Parlamentares da Comissão de Finanças aprovaram realização de audiência pública – Foto: Luiz França / CMSP
DA WEB RÁDIO CÂMARA
Os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram nesta quarta-feira (6/8) a realização de uma audiência pública para discutir por que as cooperativas estão sendo impedidas de participar dos processos licitatórios e contratações promovidas pela prefeitura da cidade de São Paulo.
De acordo com o autor do requerimento, vereador Aurélio Nomura (PSDB), a Lei Municipal 15.944, de 23 de dezembro de 2013, autoriza que essas cooperativas de mão de obra participem das licitações no município. Nomura lembrou ainda a existência de uma lei federal e um decreto estadual com a mesma finalidade.
O parlamentar ressaltou que as empresas vencedoras da concorrência, na falta de mão obra, acabam contratando trabalhadores cooperados, aumentando os custos para a prefeitura. Segundo ele, há também denúncias de fraudes nas licitações, que faz com que o prejuízo seja ainda maior.
O requerimento pede que sejam convidados representantes do Tribunal de Contas do Município, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e gestão para esclarecer o descumprimento da lei das cooperativas.
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(06/08/2014 – 15h25)
