A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou em reunião ordinária nesta quarta-feira parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei 024/2010, que regulamenta a publicidade de lançamentos imobiliários. O PL propõe que seja obrigatória a veiculação do nome dos arquitetos e engenheiros responsáveis pelo empreendimento, bem como os números de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).
Na justificativa do PL, o vereador Paulo Frange defende que a divulgação de mais informações sobre os empreendimentos favorecem tanto o consumidor, que poderá avaliar melhor os imóveis, quanto os profissionais da área, que serão valorizados.
Com a aprovação do colegiado, o PL 024/2010 já pode seguir para votação em plenário.
Também na reunião desta quarta-feira, a comissão aprovou parecer favorável nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei 433/2010, do vereador Eliseu Gabriel (PSB). A matéria prevê que seja inserida no calendário de eventos da cidade a “Semana do Teatro Escolar”, a ser realizada anualmente em setembro.
(18/05/2011 – 13h00)
