O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 13/2015), que dispõe sobre a sustação do efeito do Decreto nº 52.091, de 19 de janeiro de 2011, que veda a participação de cooperativas de mão de obra nas licitações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo e/ou sua contratação, recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento durante reunião realizada nesta quarta-feira (2/9).
Para Paulo Bueno, presidente do movimento Força Cooperativista, o parecer favorável da comissão é muito bom, pois dá condições de retomar e voltar a participar de licitações. “Esse decreto 52.091 gerou um grande número de desempregados. Nós geramos trabalho, renda, não gera ônus para o município”.
De acordo com o vereador e um dos autores do projeto, Ricardo Nunes (PMDB), muitas vezes a cooperativa era o primeiro colocado, mas o segundo colocado na licitação que saía vencedor dela e com isso a prefeitura perdia muito dinheiro. “A aprovação desse PDL vai fazer com que a prefeitura economize em um dos principais pontos. Além disso, os funcionários de cooperativa ganham mais. A cidade vai sair ganhando”
O PDL ainda tem a autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Laércio Benko (PHS), e Paulo Fiorilo (PT).
Fiscalização e Controle
Os vereadores da Subcomissão de Fiscalização e Controle, instalada na Comissão de Finanças e Orçamento para estudar os contratos firmados pela prefeitura, aprovou nesta quarta-feira (2/9) requerimentos para que o Executivo encaminhe informações ao colegiado.
Entre as solicitações está um pedido do vereador José Police Neto (PSD) para que a prefeitura envie explicações sobre as atas de registro de preços – ferramenta utilizada para agilizar despesas cotidianas de São Paulo.
“As atas de registro de preços deveriam ser para a contratação de serviços rotineiros e não para construir parques e ciclovias”, explicou. “Queremos entender o padrão metodológico utilizado”, disse Police Neto.
