Finanças quer saber por que a agência reguladora de limpeza ainda não foi criada

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ouviu nesta quarta-feira (12/05), em sua reunião ordinária, Ricardo Acar, presidente da empresa EcoUrbis, concessionária que presta serviço de limpeza para o município. Os vereadores debateram a defasagem nos contratos e a jornada excessiva dos trabalhadores. 

Acar explicou que às segundas e terças-feiras os trabalhadores ultrapassam o limite de horas estabelecidas pela falta de coleta aos domingos. O presidente da EcoUrbis informou ainda que o contrato não vem sendo reajustado. “No início da semana temos 35% a mais de resíduos coletados, pois não operamos aos domingos. Isso aumenta o trabalho dos funcionários e os nossos gastos com o pagamento de jornada de trabalho. Temos de chegar a um consenso com a Secretaria de Serviços, pois estamos tendo prejuízo de até R$ 3 milhões por mês.”

O empresário do ramo de limpeza informou ainda que desde o final de 2009 a empresa passou a pagar mensalmente pela utilização de um aterro particular face ao esgotamento dos aterros São João e Bandeirantes. “Por estes motivos o contrato está em desequilibrio e se faz necessário um reajuste”, comentou.

150 milhões

De acordo com Acar, desde 2003,  5% da verba mensal de R$ 22 milhões fica retida do pagamento para a criação da agência reguladora de serviços, a Autoridade de Limpeza Urbana (Amlurb). “Há quase R$ 150 milhões para a criação da agência que não existe até agora e não sabemos o porquê. Se estivesse em funcionamento esta fiscalização já existiria”, completa.

Diante das informações, o vereador Tripoli (PV), presidente da Comissão, ressaltou a necessidade de uma nova reunião com a presença do secretário de Serviços Alexandre de Moraes, do Tribunal de Contas do Município, das concessionárias de limpeza e dos vereadores para esclarecer o tema e se chegar a um consenso. “Temos de saber por que não foi criada esta Agência ainda, se há dinheiro disponível”, questionou Tripoli. O requerimento de convite ao secretário foi aprovado pelos parlamentares.

Café Photo

Atendendo ao requerimento do vereador Aurélio Miguel (PR), o diretor de Aprov – 4, órgão responsável pelas edificações comerciais de São Paulo, da Secretaria de Finanças, Ricardo Oshima, compareceu ao encontro para prestar esclarecimentos a respeito do processo de regularização do empreendimento Café Photo, situado no bairro de Pinheiros.

Oshima apresentou aos parlamentares todos os documentos pedidos no processo, referentes à regularização do estabelecimento. “O que nós pretendemos é saber porque alguns processos levam muito tempo para serem aprovados e outros, como o Café Photo, possuem uma celeridade maior”, explicou Miguel. Os documentos serão analisados pela Comissão.

Projetos

Durante a reunião, os vereadores analisaram também 17 projetos. Destes, sete tiverem seus pareceres favoráveis aprovados:

PL 004/03, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);

PDL 10/07, do vereador Donato (PT);

PDL 100/09, do vereador Aurélio Miguel (PR);

PL 199/02, do vereador Eliseu Gabriel;

PL 288/09, do vereador Atílio Francisco (PRB);

PL 815/05, do ex-vereador Paulo Fiorilo;e

PL 830/05, dos vereadores Abou Anni (PV), Aurélio Miguel, Cláudio Prado (PDT) e  Joojo Hato (PMDB); e dos ex-vereadores William Woo, Carlos Gianazzi e Edvaldo Estima.

Participaram da reunião os vereadores Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco, Donato (PT), Souza Santos (PSDB), Gílson Barreto (PSDB), Aurélio Miguel, Milton Leite (DEM) e Tripoli, presidente.