Ana Júlia Cardoso | REDECÂMARA SP Nesta quarta-feira (15/5), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou a primeira Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 247/2024, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. A LDO é a primeira etapa do orçamento, que traz metas e prioridades de investimento na cidade no próximo ano.
O subsecretário do Tesouro Municipal, Henrique de Castilho Pinto, fez a apresentação da peça orçamentária que prevê mais de R$ 119 bilhões para 2025. “Utilizamos as variáveis econômicas previstas pelo boletim Focus consolidado pelo Banco Central para chegar a esta estimativa de quase R$ 120 bilhões. Obviamente que até a proposta final pode haver alteração neste número, mas a receita do município vem se comportando bem, até de uma forma surpreendente, visto que não tem aumento recente de impostos. De fato, é a solidez da economia do município que vem propiciando cada vez mais recursos para o município investir nas políticas públicas que trazem mais conforto à população”, declarou.
A dívida pública, segundo o subsecretário, está relativamente baixa, atualmente em torno de R$ 30 bilhões no valor bruto. “Temos projetos de investimentos importantes na área de habitação, transporte relacionado à eletrificação da frota, também com relação ao recapeamento das vias. Na área da saúde e educação, há financiamentos já contratados ou em vias de serem contratados. Com esses valores, a gente espera que o endividamento contratual do município aumente para algo em torno dos atuais cerca de R$ 2 bilhões para em torno de R$ 12 bilhões, mas ainda assim próximo a 10% da nossa Receita Corrente Líquida, valor pequeno, pois o município tem capacidade de fazer esses investimentos que são necessários para melhorar os serviços públicos”, disse Henrique em relação à saúde financeira da cidade.
As metas e prioridades da LDO estão descritas no anexo III da proposta, onde os investimentos estimados estão em R$ 1,5 bilhão para a habitação, R$ 900 milhões para obras de macrodrenagem, R$ 1,145 bilhão para a área de transportes, R$ 1,8 bilhão para a infraestrutura viária e R$ 1,6 bilhão para outros investimentos, como 20 novos equipamentos de saúde, 16 novas unidades escolares e programa Reencontro.
O assessor jurídico do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Adriano Cremonesi, ressaltou que a corte está finalizando um relatório sobre a LDO para fazer apontamentos técnicos ao PL.
Participação da população
Muitos conselheiros participativos vieram à Audiência Pública para reclamar do limite de recurso disponível nas Subprefeituras, de no máximo R$ 10 milhões, para propostas feitas na LOA (Lei Orçamentária Anual) pela população e CPM (Conselho Participativo Municipal). A restrição foi definida no § 1º do artigo 6º do Decreto nº 63.377 de 26 de abril de 2024.
A advogada Cristina Rodrigues de Souza é moradora do bairro Jd. Iguatemi, secretária do Conselho Participativo do Municipal de São Mateus e presidente da associação de bairro, e reclamou do limite de valor. “A falta de regularização fundiária é a maior dificuldade que enfrentamos por lá e eles não colocam nestes R$ 10 milhões, pois é uma miséria. A cidade de São Paulo tem o maior orçamento do país depois da União, então não é justo e não tem equidade você jogar para a população discutir esse valor que não dá para nada. Saúde, educação e lazer tudo isso é precário. Temos um polo industrial que gera mais de 9 mil empregos, ou seja, contribui com os cofres públicos da cidade, mas cadê esse retorno? Nós temos uma única linha que serve 10% do bairro, o resto andamos a pé! Para você chegar ao centro de São Paulo leva umas três horas, é muito desumano. Eu já cheguei mais cedo em Recife saindo do aeroporto de Guarulhos, do que no Parque Dom Pedro no centro da cidade”, comparou.
Anderson Frederico, presidente da entidade filantrópica Amigos São Mateus/ACEEM (Associação de Amigos com Finalidade Sócio Cultural, Educacional, Esportiva e Multidisciplinar), também se manifestou contra o limite no orçamento participativo. “Nós gostaríamos que o Executivo pudesse rever esse valor, pois consideramos que esse repasse de R$10 milhões está muito limitado em relação aquilo que a comunidade realmente precisa. Então o nosso pedido é que o valor possa ser elevado e desburocratizado de maneira que a população possa decidir suas prioridades. A gente entende que as lideranças da comunidade podem colaborar com o poder público na distribuição dessas demandas”, opinou.
Já a supervisora escolar e diretora de organização sindical do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Município de São Paulo), Letícia Dias, expressou preocupação com as condições estruturais das escolas estaduais que estão sendo municipalizadas, além de obras nas unidades educacionais com problemas de execução.
“No final do ano passado fomos surpreendidos por esse processo de municipalização, com a entrega de 25 unidades do Estado para a Prefeitura, sem uma conversa ou estudo para entender o impacto financeiro. Muitas dessas escolas possuem problemas estruturais, necessitando de grandes reformas. Sabemos que mais outras 25 unidades serão entregues em 2025, então como estamos falando sobre orçamento é importante que isso seja tratado com as entidades sindicais e população. Temos também o problema das obras acontecendo durante o ano letivo, algumas abandonadas, com valores vultosos sem especificação do que realmente será feito e sem conversa com a comunidade escolar, que sabe o que as unidades precisam”, descreveu.
Vereadores comentam destaques da discussão
O vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, fez um balanço do primeiro debate da LDO com destaque para a necessidade de descentralização dos recursos. “Houve boa participação de conselheiros participativos e a reivindicação deles é de os Conselhos estarem mais atualizados em relação ao orçamento e que a LDO seja um instrumento para direcionar mais recursos para as Subprefeituras. O orçamento cidadão, que ocorre no primeiro semestre de cada ano, é muito esvaziado e ali deveria ter mais espaço para a população reivindicar. Também há um limite de valor para que se discuta, então hoje basicamente ouvimos deles que a descentralização do orçamento e a participação maior dos conselhos participativos municipais é essencial”, apontou.
O relator do projeto da LDO, vereador Marlon Luz (MDB), esteve atento aos assuntos trazidos pelos inscritos. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é justamente dizer onde será aplicado o dinheiro, não o valor especificamente, mas explicar qual setor e área vai ser destinado o orçamento. Por isso é muito importante a participação da população que justamente nessas Audiências Públicas trazem o que eles estão vivendo nas diversas regiões de São Paulo e a gente tenta acatar isso dentro do projeto da LDO”, expressou.
Além deles, também registraram presença a vereadora Rute Costa (PL) e os vereadores Paulo Frange (MDB), Dr. Adriano Santos (PT) e Isac Félix (PL). A Audiência Pública completa está disponível aqui:
