A Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública nesta quarta-feira (31), às 10h, para discutir projetos de lei de temas diversos. A reunião está marcada para as 10h no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal.
Veja abaixo os projetos:
PLO 001/09, de Ítalo Cardoso: acrescenta o parágrafo 11 ao art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo (o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativos que especifique as ações, as obras, reformas e ampliações, programas e serviços que serão realizados, individualizando-os por subprefeitura).
PLO 007/11, de Ítalo Cardoso: acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município, instituindo a obrigatoriedade para os titulares de cargos de secretários municipais de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas na lei orçamentária anual, no plano plurianual e no programa de metas, em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo.
PL 031/11, de Milton Ferreira: dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional auxiliar de enfermagem nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
PL 042/10, de Wadih Mutran: dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º e acresce dispositivos da lei nº 11.614, de 13 de julho de 1994, e dá outras providências (referente a isenção de IPTU para imóvel pertencente aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal).
PL 106/10, de Natalini e Floriano Pesaro: estabelece diretrizes para o controle da poluição sonora na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
PL 190/02, de Ítalo Cardoso: altera dispositivos da lei 13.211, de 13 de novembro de 2001, que instituiu o programa da saúde da gestante e do recém nascido.
PL 201/09, de Jooji Hato: dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nos hospitais, postos de saúde, prontos-socorros e ambulatórios do município de São Paulo.
PL 209/11, de Floriano Pesaro e José Police Neto: institui as diretrizes básicas para a readequação e reaproveitamento de edificações verticais de interesse social no município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 244/10, de Milton Ferreira: dispõe sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar durante as férias e recesso no âmbito da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
PL 262/10, de Carlos Alberto Bezerra Jr.: dispõe sobre a cassação de licença de taxistas e transportadores de passageiros que favoreçam a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 309/06, de Marta Costa: dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de sanitários de utilização pública nos locais que especifica e dá outras providências.
PL 314/10, de Adolfo Quintas: institui política de tarifa reduzida a criança de 06 a 12 anos de idade, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 318/10, de José Police Neto e Chico Macena: regulamenta a regularização fundiária de interesse social no município de São Paulo, de acordo com a lei federal 11.977, de 7 de julho de 2009.
PL 374/04, de Wadih Mutran: dispõe sobre a concessão de descontos na alíquota do IPTU de todos os imóveis onde são realizadas feiras livres localizados no município de São Paulo e dá outras providências.
PL 405/04, de Eliseu Gabriel: autoriza o executivo a alterar a data de vencimento dos tributos municipais devidos por beneficiários de aposentadorias e demais benefícios previdenciários.
PL 409/10, de Domingos Dissei: dá nova redação aos artigos 8º, 10º e 17 da lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e aconstrução de passeios; e obriga o Executivo a criar o Disk Calçadas, para fiscalização e reclamações.
PL 414/11, do Executivo: dispõe sobre o estudo de impacto de vizinhança e respectivo relatório de impacto de vizinhança (EIV/RIVI).
PL 456/10, de José Police Neto e Nabil Bonduki: regulamenta o consórcio imobiliário de interesse social previsto nos artigos 46 e 47 da lei federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e no artigo 246 do Plano Diretor Estratégico.
PL 491/07, de Wadih Mutran: dispõe sobre a introdução de normas que visam disciplinar todo e qualquer tipo de edificação dentro da área envoltória do Parque do Trote e Parque da Vila Guilherme, localizados no bairro de Vila Guilherme, no município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 505/04, de Eliseu Gabriel: dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano, exclui o item 13 do quadro 9b, anexo à lei nº 8.328/75, e dá outras providências (Clube Aquático das Bandeiras).
PL 661/09, de Celso Jatene: dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de gases de efeito estufa.
PL 726/01, de Wadih Mutran: dispõe sobre a criação e a instituição do “Programa Cinema e Teatro: extensão das salas de aula das escolas”, a ser implantado na rede pública municipal de ensino do município de São Paulo, e dá outras providências.
(30/08/2011 – 16h00)
