A Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discussão de projetos de lei relacionados à temática do colegiado. A audiência terá início às 12h no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar).
Veja quais projetos serão debatidos:
PL 491/06, de Goulart (PSD): Altera o artigo 7º da Lei 13.250, de 27 de dezembro de 2001, que alterou a Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências (referente à isenção de IPTU para os imóveis utilizados como templos de qualquer culto).
PL 685/08, de Mara Gabrilli: Dispõe sobre obrigatoriedade de equipamento de segurança para resgate de pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida nas edificações com mais de um pavimento, e dá outras providências.
PL 081/09, de Paulo Frange (PTB): Concede isenção e remissão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) às entidades conveniadas com a prefeitura de São Paulo nas secretárias municipais de assistência e desenvolvimento social e de educação.
PL 420/09, de Chico Macena (PT): Concede isenção e remissão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a atividades relacionadas a entidades sem fins lucrativos, de serviços de Educação e Assistência Social.
PL 476/09, de Paulo Frange (PTB): Altera a Lei 13.672, de 1º de dezembro de 2003 (estende o benefício fiscal da isenção a imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, às entidades educacionais e assistência social sem fins lucrativos).
PL 132/11, de Chico Macena (PT): Dispõe sobre a discriminação de forma transparente dos impostos incidentes sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e dá outras providências.
(13/3/2012 – 12h45)
