A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta sexta-feira a primeira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que contou com a presença do Secretário Municipal de Planejamento, Rubens Chammas.
“A LDO é o instrumento que estabelece a ponte entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual, explicou o secretário sobre o funcionamento da legislação que define receitas e gastos para a cidade. A LDO, que deve ser aprovada pela Câmara Municipal até o meio do ano, serve como base para a elaboração do orçamento.
A inovação apresentada pela Secretaria de Planejamento na LDO de 2012, disse Chammas, está no esforço em consolidar metas físicas na avaliação da execução orçamentária, divulgando informações consistentes sobre o que está sendo feito na cidade, em vez de abordar as ações da Prefeitura apenas através de números.
Além disso, Chammas afirmou que a Secretaria tem se dedicado a regionalizar as informações do orçamento, o que vem sendo feito desde o ano passado. Hoje sabemos regionalmente onde estão sendo aplicados os recursos. A peça orçamentária ainda não traduz isso, mas no novo sistema esperamos que isso esteja disponível.
Para Odilon Guedes, ex-vereador e Coordenador do Grupo de Trabalho Orçamento Municipal do Movimento Nossa São Paulo, a divulgação da execução orçamentária por regiões é fundamental para que a população possa monitorar as ações da Prefeitura. Quando alguém vê a quantidade de escolas que foram construídas, precisa saber onde isso aconteceu.
Participação popular
Durante a audiência pública, Fabio Siqueira, militante do Movimento de Resistência do Orçamento Participativo, disse que a LDO “mudou muito pouco em relação ao ano passado, se não piorou”.
Para ele, não há garantia de participação popular na elaboração do orçamento, uma vez que o Poder Executivo não realizou audiências públicas sobre a matéria, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vereador Donato (PT) lembrou que a CMSP incluiu a realização de audiências públicas em todas as subprefeituras no texto da LOA no ano passado, porém criticou a maneira como elas foram organizadas. “As audiências foram uma farsa. Faltaram representantes do Executivo e uma minuta da Lei Orçamentária para subsidiar a população”.
Outra crítica feita por Donato está na falta de clareza em relação ao progresso das metas. Como exemplo, ele citou o caso dos três hospitais que a Prefeitura pretende construir nos próximos anos, que tiveram indicadores de eficiência de cerca de 18% em 2010, sendo que os projetos possuem apenas editais para consultas públicas.
(20/05/2011 – 15h35)
