pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Finanças realiza primeira audiência pública sobre LDO 2012

20 de maio de 2011 - 18:35

Categorias

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta sexta-feira a primeira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que contou com a presença do Secretário Municipal de Planejamento, Rubens Chammas.

“A LDO é o instrumento que estabelece a ponte entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual, explicou o secretário sobre o funcionamento da legislação que define receitas e gastos para a cidade. A LDO, que deve ser aprovada pela Câmara Municipal até o meio do ano, serve como base para a elaboração do orçamento.

A inovação apresentada pela Secretaria de Planejamento na LDO de 2012, disse Chammas, está no esforço em consolidar metas físicas na avaliação da execução orçamentária, divulgando informações consistentes sobre o que está sendo feito na cidade, em vez de abordar as ações da Prefeitura apenas através de números.

Além disso, Chammas afirmou que a Secretaria tem se dedicado a regionalizar as informações do orçamento, o que vem sendo feito desde o ano passado. Hoje sabemos regionalmente onde estão sendo aplicados os recursos. A peça orçamentária ainda não traduz isso, mas no novo sistema esperamos que isso esteja disponível.

Para Odilon Guedes, ex-vereador e Coordenador do Grupo de Trabalho Orçamento Municipal do Movimento Nossa São Paulo, a divulgação da execução orçamentária por regiões é fundamental para que a população possa monitorar as ações da Prefeitura. Quando alguém vê a quantidade de escolas que foram construídas, precisa saber onde isso aconteceu.

Participação popular
Durante a audiência pública, Fabio Siqueira, militante do Movimento de Resistência do Orçamento Participativo, disse que a LDO “mudou muito pouco em relação ao ano passado, se não piorou”.

Para ele, não há garantia de participação popular na elaboração do orçamento, uma vez que o Poder Executivo não realizou audiências públicas sobre a matéria, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador Donato (PT) lembrou que a CMSP incluiu a realização de audiências públicas em todas as subprefeituras no texto da LOA no ano passado, porém criticou a maneira como elas foram organizadas. “As audiências foram uma farsa. Faltaram representantes do Executivo e uma minuta da Lei Orçamentária para subsidiar a população”.

Outra crítica feita por Donato está na falta de clareza em relação ao progresso das metas. Como exemplo, ele citou o caso dos três hospitais que a Prefeitura pretende construir nos próximos anos, que tiveram indicadores de eficiência de cerca de 18% em 2010, sendo que os projetos possuem apenas editais para consultas públicas.

(20/05/2011 – 15h35)

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar