A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, em sua 22ª reunião ordinária de 2011, pareceres favoráveis aos relatórios sobre os seguintes projetos de lei:
PL 0170/1994, de Wadih Mutran PP: Torna obrigatório no Munícipio de São Paulo, a implantação de dispositivos sonoros nos faróis de pedestres, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
PL 0036/1996, de Wadih Mutran PP: Obriga todas as bancas de jornais localizadas no Município de São Paulo a colocarem cestos de lixos em suas imediações e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
PL 0222/1999, de Carlos Neder PT: Inclui parágrafo ao artigo 55 da Lei nº 10.544 de 31 de maio de 1988, que dispõe sobre licitações, concursos e contratações de serviços, obras, compras, alienações, concessões e locações da Administração Direta e das Autarquias do Município, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0410/1999, de Wadih Mutran PP: Dispõe sobre a permissão da participação dos pais de alunos na administração educacional nas creches e escolas de primeiro grau no Município de São Paulo (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0518/1999, de Arselino Tatto PT: Dispõe sobre a instituição do programa “Troque um pneu velho por passe de ônibus”, e dá outras providências (favorável com substitutivo).
PL 0356/2001, de Claudio Fonseca PPS: Dispõe sobre a criação do Programa de Moradia para Servidores Municipais (PMSP), e dá outras providências (favorável).
PL 0807/2003, de Dalton Silvano: Dispõe da obrigatoriedade das empresas de ônibus urbanos, intermunicipais, interestaduais e internacionais e cooperativas de peruas que operam no Transporte Público Municipal de São Paulo a instalarem equipamentos de recuperação e reutilização da água usada na lavagem de veículos para reaproveitamento com o mesmo fim (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
PL 0410/2004, de Nabil Bonduki PT: Dispõe sobre a regulamentação das calçadas no Município de São Paulo, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0498/2005, de Aurélio Nomura PV: Disponibiliza ao poder executivo, na forma que especifica, valores de depósitos judiciais referentes a tributos Municipais para fins do pagamento de precatórios alimentares, e dá outras providências (favorável).
PL 0195/2008, de Paulo Fiorilo PT: Insere na grade curricular do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal a disciplina Educação Ambiental Aplicada (favorável conforme substitutivo da Comissão de Educação).
PL 0690/2008, de Carlos Neder PT: Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a garantir ensino regular formal a crianças que realizem terapia renal substitutiva, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0255/2009, de Domingos Dissei DEM: Torna obrigatória a fixação de placa informativa sobre o trânsito de veículos automotores com faróis acesos nos estacionamentos cobertos, e dá outras providências (favorável com substitutivo).
PL 0498/2009, de Claudio Fonseca PPS: Autoriza a expedição de Carteira Funcional para servidores municipais (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0545/2009, de Adilson Amadeu PTB: Dispõe sobre a previsibilidade de aplicação de multas para veículos estacionados irregularmente em vagas reservadas por lei a carros adaptados ou conduzidos por pessoas com necessidades especiais em supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios, interior de parques públicos e outros locais de uso público ou privado no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0031/2010, de Adilson Amadeu PTB: Dispõe sobre parâmetros de sinalização visual dos limites distritais no município de São Paulo, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
PL 0075/2010, de Claudio Fonseca PPS: Dispõe sobre critérios para cancelamento de matrícula na rede municipal de ensino (favorável conforme substitutivo da Comissão de Educação).
PL 0083/2010, de Donato PT: Institui o parcelamento dos débitos tributários decorrentes dos lançamentos de IPTU efetuados no exercício de 2009 oriundos dos processos de regularização previstos nas leis municipais 13.558/03 e 13.876/04 (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0099/2010, de Alfredinho PT: Estabelece diretrizes para o implemento de política municipal de incentivo a doação de sangue, quando da inscrição em concurso público municipal, oferecendo taxa de inscrição diferenciada, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0135/2010, de Antônio Carlos Rodrigues PR: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento carnaval de Campo Limpo, a ser realizado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências (favorável com substitutivo).
PL 0173/2010, de Adolfo Quintas PSDB: Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências (favorável).
PL 0267/2010, de Dalton Silvano PV: Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo de instalar câmeras de segurança em pontos de táxis com mais de cinco vagas em cada ponto (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
PL 0277/2010, de Chico Macena PT: Denomina Rua Santa Biazon o logradouro inominado localizado entre a rua Dom Inocêncio de Santa Maria no Distrito de Vila Medeiros, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Política Urbana).
PL 0281/2010, de Claudinho de Souza PSDB: Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academias de ginástica, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0291/2010, de Adolfo Quintas PSDB: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Paulo a Festa Do Bairro Parque Paulistano, Distrito Jardim Helena, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0330/2010, de Adilson Amadeu PTB: Denomina Ponte Estaiada Alfredo Martins a ponte existente na região do Tatuapé sob a Avenida Salim Farah Maluf (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0355/2010, de Claudio Fonseca PPS: Dispõe sobre divulgação dos pagamentos de precatórios devidos pelo Município, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0393/2010, de Claudio Fonseca PPS: Dispõe sobre a instalação de dispositivo protetor, transparente, sobre alimentos expostos para o consumo em restaurantes e estabelecimentos similares no Município de São Paulo (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0419/2010, de Atílio Francisco PRB: Dispõe sobre o fornecimento pelo Poder Público Municipal de documento de identificação para as pessoas com deficiência não aparente, com obesidade mórbida ou com prótese não aparente ou que lhe reduza a mobilidade, nas circunstâncias que especifica, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0443/2010, de Claudinho de Souza PSDB: Dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0476/2010, de Natalini PV: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São Judas Tadeu, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0555/2010, de Ítalo Cardoso PT: Estabelece diretrizes para a implantação do Projeto Cultural Memoriais Pessoas Imprescindíveis (favorável).
PL 0026/2011, de Paulo Frange PTB: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Corretor de Seguros Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de outubro de cada ano (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0194/2011, de Celso Jatene PTB: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia de reconhecimento do genocídio do povo armênio (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PL 0211/2011, de Adolfo Quintas PSDB: Institui o dia do médico veterinário, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
PR 0014/2009, da Mesa Diretora: Cria o Centro de Estudos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências (favorável).
PL 128/2011, de Ítalo Cardoso PT: Denomina Praça Arthur Benedicto Sampaio o logradouro público inominado localizado na confluência entre a Avenida Amarílis e Rua Açucenas, Bairro do Morumbi (favorável conforme substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
(28/09/2011 – 13h58)
