A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica deu aval a três Pls (Projetos de Lei) na reunião desta quarta-feira (10/8). A iniciativa mais debatida foi o PL 645/2019, de autoria do vereador licenciado Ricardo Teixeira (UNIÃO) com coautoria dos vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que visa obrigar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a ressarcir a Prefeitura de forma pecuniária pelos danos causados no asfalto e calçada.
O vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) comentou que apesar de aprovar o parecer do PL, se não houver o apoio com a devida fiscalização, ele será apenas um “enxuga-gelo”. “Isso já foi feito quando o secretário de Subprefeituras era o Walter Feldmann e essas empresas simplesmente não obedecem. Tem lei de tudo que é lado para cercar essas terceirizadas que destroem o asfalto e as calçadas. Eu acho que nós temos que jogar mais duro, com multas para ressarcir os danos”.
O presidente do colegiado, vereador Senival Moura (PT), concordou que este problema é recorrente na cidade. “Uma empresa vem faz o serviço, deixa o asfalto bem uniforme, logo em seguida a Sabesp faz uma obra, arrebenta tudo e faz a manutenção de forma completamente desproporcional e irregular”.
O relator do PL 645/2019 e vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), criticou a falta de concursos públicos para cobrir posições importantes para o ordenamento e manutenção da cidade. “Há anos falamos sobre a falta de concursos públicos. Quando você pede um agente para fazer uma vistoria ou coisa parecida, demora um mês até liberarem. Infelizmente quem sofre é a população com casos de incêndio e obra irregular”, lamentou.
O vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) lembrou que hoje faz um mês do incêndio que destruiu um prédio na rua 25 de Março. “Fui ontem ao Hospital Municipal do Tatuapé ver meus amigos bombeiros que haviam acabado de sair da UTI na parte de queimados para a enfermaria. Como Legislativo, precisamos agir em prol da segurança, pois não só a vida das pessoas que estão em torno estão em risco, mas também dos profissionais do Corpo de Bombeiros, que trabalham em locais muitas vezes com materiais combustíveis estocados até o teto e nós não temos uma fiscalização. Precisamos também da conscientização dos lojistas, pois o comércio da 25 ficou parado por uma semana por causa da irresponsabilidade de alguns”.
Abrigos de ônibus
Os vereadores do colegiado também debateram sobre a má qualidade dos abrigos de ônibus na cidade e decidiram que vão agendar uma visita à empresa responsável, já que foi convidada para prestar esclarecimentos na Câmara, mas nunca enviaram representantes. “Já aprovamos convites para trazer representantes da Eletromidia, mas eles sempre inventam uma desculpa pra não vir. Deveríamos nós ir à empresa para que eles expliquem onde investiram bilhões de reais, pois quando convidados uma hora eles estão na Inglaterra, outra na França e outra nos EUA”, declarou o vereador Adilson Amadeu.
“Quem operava o serviço era uma empresa e de repente outra assume, qual a regra do jogo? De que forma foi feito isso? O valor cresceu ou diminuiu? Precisamos entender. Diante da dificuldade da Eletromidia em enviar representantes para cá, vamos fazer o contrário e ir até lá”, ressaltou o presidente Senival Moura.
Outros itens da pauta
Os outros dois PLs com parecer favorável aprovado pelo colegiado foram o PL 249/2020, do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que autoriza o Executivo a tratar microempreendedores individuais e microempresas de forma diferenciada no tocante à isenção, suspensão e adiamento de vencimento dos tributos e taxas municipais; e o PL 274/2020 do vereador licenciado Ricardo Teixeira (UNIÃO), que visa assegurar a manutenção do convênio médico para o titular e dependentes durante um ano, após a demissão no serviço em virtude de pandemia.
Os trabalhos desta quarta-feira também contaram com a presença dos vereadores João Jorge (PSDB) e Missionário José Olímpio (PL), Para assistir à íntegra da reunião confira o vídeo abaixo:
