Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (17/4), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo deu aval ao PL (Projeto de Lei) 180/2021, que obriga a fixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos na capital paulista. Além disso, os vereadores aprovaram dois requerimentos, um para realização de Audiência Pública para debater o combate às endemias na cidade, e outro que pede informações do Censo dos Cortiços.
O PL 180/2021 é de autoria da bancada do PSOL em 2021, que faziam parte os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Celso Giannazi (PSOL), Luana Alves (PSOL), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), e a ex-vereadora e atual deputada federal Erika Hilton (PSOL).
Conforme a proposta, os órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, direta ou indireta, ficam obrigados a fixar cartazes em lugares visíveis nos serviços públicos de atendimento às mulheres, informando os direitos conferidos às que sofrem algum tipo de violência sexual. O texto do cartaz informa o direito ao atendimento emergencial e integral em toda rede pública, incluindo a prevenção de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), HIV/AIDS, contracepção de emergência e gravidez. E, em caso de estupro, o direito ao aborto permitido por lei. O texto também esclarece que não é necessário o registro de ocorrência ou autorização judicial para este tipo de atendimento.
“Muitas pessoas que sofrem a violência, que são vítimas, muitas vezes não têm a informação de onde elas podem procurar apoio, procurar alguma proteção. Então, esses cartazes visam orientar essas pessoas e orientar também a população para que ela possa difundir onde que essa pessoa que está sendo vítima pode recorrer para conseguir alguma proteção, algum atendimento, algum apoio para ela”, explicou o vereador Manoel Del Rio (PT), relator do PL 180/2021.
O PL 876/2021, da ex-vereadora Erika Hilton (PSOL), também teve o parecer favorável aprovado. A proposta autoriza o Poder Público municipal a produzir campanhas focadas na promoção, acesso, proteção e recuperação em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrante. De acordo com o projeto, as informações são relativas aos mutirões de saúde, às campanhas de vacinação, à saúde mental e ao atendimento psicossocial, além das redes de assistência farmacêutica e serviços de referência.
“A cidade de São Paulo é uma cidade acolhedora, uma cidade que você tem diversos povos, com diversas línguas diferentes. Nós temos pessoas que, às vezes, no meio do farol estão falando em francês, em inglês. Então, qual é o problema de ter uma campanha com materiais que possam chegar e falar a mesma língua que as pessoas precisam ouvir. Isso, com certeza, vai ser bem importante para fazer essa prevenção na saúde dessas pessoas que estão aqui”, explicou o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP), relator do PL 876/2021.
Requerimentos e indicações
O requerimento do vereador Manoel Del Rio foi aprovado pelo colegiado. Nele o parlamentar pede para que o secretário municipal da Habitação, Milton Vieira, apresente os dados coletados no Censo dos Cortiços. Ele enfatizou que solicitou anteriormente as informações, mas que não foram disponibilizadas. “Nós não tivemos acesso a esse censo que localiza os cortiços e as populações que moram em cortiços em São Paulo. Nós precisamos ter acesso a esse censo, isso é muito importante para o vereador”, frisou.
O outro requerimento aprovado é do vereador Hélio Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Saúde, e pede a realização de uma Audiência Pública com o tema “O combate a endemias no Município de São Paulo e a Situação dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde”. O parlamentar argumentou que é necessário o debate, considerando a “grave situação atual da dengue que assola a cidade”.
“Nós estamos numa epidemia de dengue. Nós tivemos, em 2020, uma desarticulação da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) no município de São Paulo, que preparava e articulava as ações com relação ao combate ao mosquito Aedes aegypti e outras ações feitas pela Covisa. A gente quer saber qual foi o impacto disso e o impacto disso hoje, e quais são as consequências dessa descentralização que teve. Nessa Audiência Pública, nós vamos dar a oportunidade para os trabalhadores falarem e também para a Prefeitura falar sobre como está fazendo esse combate às endemias e de que forma está sendo feita”, destacou o parlamentar.
O vereador Hélio Rodrigues ainda foi o indicado e eleito para ser o representante do colegiado no Comuda (Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo). O vereador Manoel Del Rio foi o suplente eleito. “É muito importante a gente saber quais são as políticas de combate ao uso de álcool e drogas e quais são as ações que a Prefeitura está tomando e também poder participar. Eu quero acompanhar de perto, acho que eu tenho uma contribuição para dar nessa discussão tão importante, tão sensível e que afeta milhares de famílias”, disse o presidente da Comissão de Saúde.
A servidora Juliana Trufino foi eleita para representar o colegiado na Comissão Eleitoral do Conselho de Políticas para Mulheres, biênio 2024-2026.
Também participaram da reunião, que pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Aurélio Nomura (PSD), Gilberto Nascimento Jr. (PL) e Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS).
