A necessidade de aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL) 200/2015, da senadora Ana Amélia, foi consenso entre os participantes do Focep (Fórum Permanente dos Membros de Comitês de Ética e Profissional em Pesquisa do Município de São Paulo). A proposta tem como objetivo agilizar a liberação de pesquisas clínicas em seres humanos.
Antes de se iniciar uma pesquisa no Brasil é necessário que o estudo passe pelo sistema CEP (Comitê de Ética em Pesquisa) /Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O projeto, entretanto, não é consenso entre as entidades.
Para o coordenador da Conep , Jorge Alves Venâncio, essa proposta não deve ser aprovada. “É um retrocesso, porque esse projeto vai reduzir os direitos dos participantes em pesquisas e limitar bastante a participação deles, porque cria uma série de restrições. É necessário muito debate porque a população precisa estar representada dentro dos comitês”, explicou.
A integrante do Comitê de Ética e Pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) Mirian Ghiraldini Franco acha que o projeto avançou bastante em relação à proposta original. “É importante a aprovação dessa proposta porque trabalhamos com uma resolução, e a partir do momento que vira lei temos mais segurança. Se o projeto for aperfeiçoado pode trazer bastante força ao sistema CEP/Conep e permitir que possamos responder melhor às demandas da sociedade. A nossa única preocupação é que esse projeto engesse o sistema e dificulte a realização das pesquisas”, disse.
Para a diretora da comissão executiva do Focep, Greyce Lousana, a tramitação dos processos deve ser mais efetiva. “Seria necessário que esse projeto tenha mais definições sobre a decisão dos fluxos de tramitação de processos, porque as demandas no país são muitas. Por exemplo, as regras precisam ser mais completas para todas as áreas, precisamos de cumprimento dos prazos e de efetividade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, argumentou.
A integrante da comissão executiva do Focep Conceição Accetturi acha que a proposta muda pouco a atuação dos profissionais. “O Fórum vem discutindo esse projeto, que é um marco regulatório da pesquisa clínica envolvendo seres humanos. Precisamos continuar os debates para saber o quanto a proposta vai ajudar ou de fato mudar algo. Por enquanto, acho que não teremos muitas mudanças nas pesquisas”, disse.
As discussões do Focep na Câmara Municipal de São Paulo contam com o apoio do vereador Paulo Frange (PTB). Para ele, é fundamental que o projeto aprovado tenha convergência entre todos os envolvidos para beneficiar os pacientes e os pesquisadores.
