O PL (Projeto de Lei) 337/2019, da vereadora Janaína Lima (NOVO), sugere criar a Política de Transparência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade de São Paulo. Segundo a justificativa do projeto, a proposta é tornar público os valores arrecadados com o imposto.
A iniciativa determina que os dados de cada bairro da capital paulista sejam apresentados separadamente. O PL também garante que o contribuinte tenha acesso ao cálculo do IPTU cobrado pela Prefeitura.
De acordo com o texto do projeto, o PL irá impedir possíveis erros no lançamento da cobrança, evitando, assim, prejuízos aos munícipes. O Projeto de Lei destaca que o Estado tem o dever de prestar contas junto à sociedade.
Por fim, a autora da proposta afirma que usou como referência para elaborar o PL, projetos apresentados por colegas de partido. O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
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