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Reconduzido à presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) afirmou nesta quinta (19), em discurso no plenário, que o colegiado terá em 2012 a importante missão de debater o Plano Municipal de Educação de São Paulo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os estados e municípios que possuem rede própria de ensino tenham planos estabelecendo as diretrizes e metas do sistema educacional. São Paulo ainda não aprovou o seu, mas o vereador espera que o Executivo protocole ainda em 2012 um Projeto de Lei (PL) sobre o assunto.
Para Fonseca, é preciso diálogo com os governos estadual e federal para a criação de um plano coerente. Ele ainda elencou diversos pontos que considera importantes para o documento.
Há a necessidade de expandir a rede física escolar. E, obviamente, assegurar as condições infraestruturais: logística, recursos humanos, investir na formação dos educadores, assegurar os períodos dentro do planejamento pedagógico que são destinados ao descanso, tanto dos profissionais de educação quanto das crianças, afirmou o parlamentar.
DISCURSOS
Outro parlamentar que utilizou a tribuna nesta quinta foi o líder do PT, Chico Macena. Ele se disse surpreso com a notícia de que o Executivo irá encaminhar à Câmara um projeto de revisão da Operação Urbana Água Branca. Segundo ele, nas audiências públicas realizadas pela casa para tratar do assunto, os interlocutores da Prefeitura alegaram que não havia nenhum projeto sendo elaborado.
Carlos Neder (PT), defendeu o Projeto de Resolução 32/2002, de sua autoria, que obriga a Câmara a incluir em seus contratos de terceirização uma cláusula contratual obrigando a empresa a entregar periodicamente documentação comprobatória dos pagamentos das verbas salariais e dos encargos previdenciários de seus funcionários, sob pena de rescisão do acordo.
Floriano Pesaro (PSDB) discursou contra a violência sexual que atinge crianças e adolescentes, defendendo a aprovação de dois projetos de lei que tramitam na Casa. Um é o PL 413/2010, que determina a instalação de advertências sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares. O outro é o PL 390/2009, que institui o Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Gilberto Natalini (PV) elogiou a iniciativa da Câmara para se adequar à legislação nacional sobre resíduos sólidos, criando uma nova política municipal sobre o assunto. Nós precisamos avançar nessa questão e dar respostas mais ousadas na questão do lixo, declarou.
(19/4/2012 – 18h30)
