André Bueno | REDE CÂMARA SP O empresário Law Kin Chong e sua esposa, a empresária Hwu Su Chiu Law, conhecida como Miriam, compareceram na reunião desta quarta-feira (31/8) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria, mesmo que seus depoimentos não estivessem agendados. Os dois marcaram presença amparados por um habeas corpus preventivo que os permitiu, entre outras coisas, permanecerem em silêncio, não firmarem o termo de compromisso de dizer a verdade, não se autoincriminarem e se ausentarem do recinto – o que eles fizeram, se retirando do Plenário da Câmara antes do final dos trabalhos da Comissão.
Segundo argumentou o advogado Miguel Pereira Neto, que representa o casal, a presença dos empresários na reunião desta quarta, mesmo sem depoimento agendado, os eximiria de comparecer futuramente à CPI. “Nesse sentido, nós registramos a presença, o comparecimento dos depoentes, manifestamos desde logo que eles permanecerão em silêncio e, em razão disso, desse registro, nós consideramos atendida a convocação desta digna Comissão Parlamentar de Inquérito, para todos os fins. E que qualquer eventual esclarecimento poderá ser feito de outra forma”, justificou.
O entendimento do advogado foi contestado pelos membros da Comissão. “Por mais que o senhor insista, hoje não foram nem convocados, nem convidados os seus clientes, o senhor Law e a dona Miriam. Então nós vamos convocá-los novamente”, rebateu o presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE).
Dessa forma, os vereadores aprovaram requerimento com convites para que os empresários Law Kin Chong e Miriam Law compareçam futuramente à Comissão, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos.
Outro depoente representado pelo advogado Miguel Pereira Neto, o administrador da Maxim Administração e Participação, Marcelo Mendonça, teve uma ordem de condução coercitiva acolhida pela Justiça para que fosse ouvido pela CPI. Contudo, antes da decisão ser executada, ele optou por comparecer voluntariamente na reunião desta quarta-feira.
Também amparado por um habeas corpus preventivo que o permitiu ficar em silêncio, não assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, não se autoincriminar e se ausentar do recinto, ele não respondeu nenhuma pergunta dos vereadores.
Orientados pelo advogado Miguel Pereira Neto e antes que os membros da Comissão concluíssem os questionamentos ou encerrassem os trabalhos desta quarta-feira, Marcelo Mendonça, Law Kin Chong e Miriam Law se levantaram e se retiraram do Plenário da Câmara, onde a reunião da CPI era realizada.
Outros depoimentos
Proprietário do Shopping Veneza, localizado na Avenida Paulista, Abdu Habib Barakat também depôs nesta quarta-feira. Logo no início ele explicou que adquiriu o shopping há pouco mais de 2 anos, contudo entrou em litígio com os antigos proprietários – processo que corre atualmente na justiça – e apenas há 2 ou 3 meses, após ordem judicial, assumiu de fato a gestão do estabelecimento. Assim, não poderia responder por irregularidades passadas no local.
Barakat disse aos vereadores que há cerca de 30 lojas no Shopping Veneza e que desconhece haver, na sua gestão, a comercialização de produtos piratas no estabelecimento. Ele ainda informou que, ao assinarem contratos de locação, os lojistas se comprometem a comercializar produtos regulares e de procedência atestada. Além disso, caso sejam averiguadas irregularidades, os contratos com esses lojistas são automaticamente rescindidos.
O depoimento foi brevemente interrompido depois de Barakat ter uma discussão com os membros da CPI. Após dialogar com seu advogado, o proprietário do Shopping Veneza voltou a responder os questionamentos dos vereadores e se colocou à disposição para fornecer eventuais documentos e outras informações relacionadas ao shopping.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL), os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros do colegiado, além do vereador Fabio Riva (PSDB). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:
A CPI da Pirataria
A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
