O período da tarde do 9ª Fórum da Cidade promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com o Cejur (Centro de Estudos Jurídicos), discutiu os principais desafios para a realização de parcerias e alienações dos equipamentos públicos.
O tema tem sido amplamente discutido na capital paulista por conta da proposta do Prefeito João Doria de privatizar e conceder à iniciativa privada bens e serviços públicos. Durante o debate, os participantes apresentaram os principais benefícios e problemas dessa medida.
Para a professora do curso de direito administrativo da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Letícia Queiroz de Andrade, é fundamental que todo o processo tenha o acompanhamento da sociedade.
“Sentimos falta [em relação ao plano da Prefeitura] de entidades públicas especializadas no controle. A experiência nos mostra que a coisa sai melhor quando se constitui primeiro uma agência reguladora, para que ela se envolva na modelagem e no edital do futuro contrato de concessão”, disse.
No caso de venda, Letícia chamou a atenção para a necessidade de o processo ser feito de “maneira responsável”. “Pensando no Anhembi [um dos equipamentos que poderão ser privatizados], é preciso discutir a destinação do dinheiro e a maneira como será feito esse contrato. Porque depois de concluído, o espaço deixa de ser público”, argumentou.
O presidente municipal do PT, Paulo Fiorilo, criticou a maneira como a Prefeitura está conduzindo o plano de desestatização. “A ideia é ter recursos para investir em áreas como educação e saúde. Mas estamos falando de 0,9% do orçamento, quase nada. O debate precisa ser feito com calma e esclarecendo todas as dúvidas da população”, apontou.
Para ele, a melhor alternativa seria consultar a sociedade. “A Prefeitura deveria realizar um plebiscito para colocar luz no debate e deixar claro o que se quer com esse projeto”, comentou Fiorilo.
O mediador do debate, o procurador Guilherme Bueno de Camargo, elogiou a discussão. “O tema está, não só, na agenda do Município. Mas também do País. Há gargalos de modelagem dos projetos e eles precisam ser feitos com critérios e com bastante reflexão da sociedade”, sinalizou.
O procurador ainda comentou que a Câmara é o melhor lugar para esse debate. “Estamos na Casa dos representantes da cidade”, disse.
Fórum da Cidade
A 9ª edição do Fórum da Cidade continuará nesta terça-feira (3/10). Estarão em discussão o PDE (Plano Diretor Estratégico) e a Lei de Uso e Ocupação – o zoneamento.
Serviço
9ª Fórum da Cidade – Uso e Apropriação do Espaço Público
Data: 3 de outubro
Horário: 10h30
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Salão Nobre – 8º andar), Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista.
Tema 1: PDE e Lei de Uso e Ocupação – acompanhamento e necessidade de alteração
Debatedores: Nabil Bonduki e Eduardo Della Manna
Tema 2: Gestão democrática e participativa
Debatedores: Leonardo Castro e Humberto Dantas
Tema 3: Operações urbanas e Projetos de Intervenção Urbana
Debatedores: Roberto Garibe e Jeroen Klink
