Fórum da Cidade discute necessidade de revisão do PDE e do Zoneamento

Luiz França/CMSP

A 9ª edição do Fórum da Cidade foi promovida pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal

Os debatedores desta terça-feira (3/10) da 9ª edição do Fórum da Cidade – promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo e o Cejur (Centro de Estudos Jurídicos) – discordaram sobre a necessidade de rever o PDE (Plano Diretor Estratégico) e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento.

Aprovadas na gestão anterior, as medidas definem um conjunto de regras que orientam o desenvolvimento da cidade. Responsável pela relatoria do PDE vigente, o ex-vereador e professor de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Nabil Bonduki, destacou os principais avanços na legislação.

“Propomos o adensamento e a verticalização principalmente nos eixos de transporte, aumento de áreas em Zeis (Zona Especial de Interesse Social) que são importantes para a regularização das áreas e a produção de novas unidades residenciais, e recriamos a zona rural”, argumentou.

Para Bonduki, esses critérios são fundamentais para “evitar que a cidade continue crescendo horizontalmente” e estimular o uso do transporte público. “Eventualmente, um ajuste em função da aplicação até poderia ser feito. No entanto, não se podem mudar conceitos antes que o PDE possa trazer uma clareza daquilo que são seus objetivos”, disse.

O diretor-executivo de legislação do Secovi (Sindicato da Habitação), Eduardo Della Manna, discordou. “A palavra ‘revisão’ nem deveria ser adequada. É importante que, permanentemente, a cidade esteja disposta a promover o aprimoramento das Leis”, argumentou. Para ele, o novo PDE estabeleceu uma “estrutura interessante”, mas alguns itens do Zoneamento devem ser aprimorados.

Entre eles, citou Della Manna, a construção em determinadas regiões. “Não faz sentido termos quadras que ainda não foram construídas, mas que são envolvidas por quadras muito superiores a 28 metros”, opinou o diretor-executivo, referindo-se à restrição de prédios acima de oito andares nos miolos dos bairros.

O mediador do debate, procurador Fernando Brega, elogiou o debate. “É fundamental fazer essa discussão nesse espaço”, disse.

Durante o período da tarde, o 9º Fórum da Cidade realizou mesas de debate sobre os temas: “Gestão democrática e participativa” e “Operações Urbanas e Projetos de Intervenção Urbana”.

Fórum da Cidade

Os encontros da 9º edição do Fórum da Cidade tiveram como meta promover discussões realistas sobre o uso e a apropriação da cidade. “Estamos debatendo os temas do Município e monitorando a execução das políticas públicas. Tentando entender os desdobramentos da atual gestão”, disse o diretor da Escola do Parlamento, Roberto Garibe.