O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 20 anos em 2015 e foi tema de um debate promovido pelo Fórum de Defesa do Direito da Criança e Adolescente na tarde desta sexta-feira (26/6). Especialistas e educadores estiveram presentes.
Tânia Lima, organizadora do evento, acredita que as duas décadas de ECA têm que ser muito comemoradas. “Como avanço, nós temos o próprio estatuto garantindo direitos às crianças e aos adolescentes”.
Para o agente de defensoria e psicólogo Aristeu Berteli, um dos palestrantes do fórum, o ECA representa um avanço nesse campo de promoção de defesa da criança e do adolescente, mas houve um retrocesso em relação às políticas públicas, que estão sob ameaça.
“Para além dessa questão, há a ideia de criminalização da nossa juventude. O que a gente verifica é que quando comparamos o sistema sócio-educativo e o carcerário em relação à reincidência, verificamos que dentro do sistema prisional é extremamente elevada, perto de 70%, enquanto dentro do sistema sócio-educativo está alcançando 20%.”
Ainda segundo Berteli, das crianças que cometem atos infracionais, a maioria não está relacionado aos casos que atentam contra a vida, mas no envolvimento com drogas, e isso não é trabalhado.
