O assessor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, foi escolhido nesta segunda-feira (27/4) para representar a sociedade civil na Frente Parlamentar de Implementação de Mecanismos de Democracia Direta.
Para o novo integrante da Frente Parlamentar de Implementação de Mecanismos de Democracia Direta, o grupo será fundamental para aumentar a fiscalização das ações do poder público. “A construção do nosso trabalho vai se dar no processo em que teremos um aumento do controle social e da transparência. É uma forma de garantir a democracia”, disse.
O grupo foi criado a partir do PR (Projeto de Resolução) 18/2014, de autoria de diversos vereadores, aprovado em discussão única pelos parlamentares no início de fevereiro. A Frente tem como objetivo ajudar a regulamentar do Artigo 10 da Lei Orgânica do Município, que prevê a convocação de plebiscitos pelo Legislativo e o Executivo antes da realização de obras de valor elevado ou que tenham um significativo impacto ambiental.
O colegiado também tem como meta que propostas de iniciativa popular possam ser apresentadas diretamente aos vereadores. De acordo com a legislação vigente, projetos elaborados pela sociedade só podem ser encaminhados à Câmara quando conseguirem, pelo menos, 5% de assinaturas do total de eleitores da capital paulista.
No entanto, além da Frente, existe um PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 9/2011, do ex-presidente da Casa e atual deputado estadual José Américo (PT) em tramitação na Câmara para que esse número diminua para 0,5%. Se aprovado, a população poderá encaminhar uma proposta ao Legislativo com apenas 40 mil assinaturas.
A Frente é uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Donato (PT), e conta com a participação dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Nabil Bonduki (PT), Natalini (PV), Ricardo Young (PPS), Patrícia Bezerra (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), José Police Neto (PSD) e Toninho Vespoli (PSOL).
