Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Em reunião, realizada nesta quinta-feira (6/6), a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio no ambiente escolar, discutiu, entre outros assuntos, a organização da luta contra as escolas cívico-militares em São Paulo. O encontro, coordenado pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), contou com a participação de professores e educadores.
A criação das escolas cívico-militares no Estado, prevista em um projeto do governador Tarcísio de Feitas (REPUBLICANOS) foi sancionada no final de maio, O programa será desenvolvido e ficará sob responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e de Segurança Pública. Ainda segundo o texto, “a participação dos municípios no programa ocorrerá por meio de adesão voluntária e em regime de cooperação”.
“Já existem escolas cívico-militares que não estão funcionando adequadamente, então, nós já temos provas de que isso não é adequado para a educação, e nós queremos organizar, na verdade, que a aqui, na cidade de São Paulo, não tenha a adesão desse modelo de escola cívico-militar”, destacou a vereadora Silvia.
A reunião contou com a participação virtual de professores e educadores de diferentes regiões do país. Para a professora Catarina de Almeida, pesquisadora do tema, “militarizar o ensino” irá descaracterizar a essência das escolas públicas.
“Essa militarização das escolas destitui a escola pública do seu caráter de instituição pública, e isso faz com que a gente ataque essa escola pública, que pode ser a escola de todas as pessoas e debater todos os temas em que a gente possa estudar e desnaturalizar os temas que atravessam a sociedade brasileira”, destacou a professora. “Não são mais os princípios públicos que vão reger a educação, os processos normativos dessas escolas, e sim os princípios de uma categoria profissional específica de uma área específica. Então, são questões pra gente ir refletindo”, pontuou.
Convidada para a discussão, a diretora do FEUSP (Centro Acadêmico Paulo Freire), Nicoli Tedeschi, aproveitou a oportunidade para fazer uma reflexão. “Se a gente passa a colocar militares dentro das escolas, qual o tipo de relação escolar que a gente tá esperando? Uma relação escolar pautada entre essas crianças e adolescentes ou uma relação pautada numa, enfim, numa clara aproximação dessas crianças a elementos de violência? Essas crianças já tem uma imagem, uma caracterização da polícia ou dos militares, que já é uma caracterização ou de medo ou de ódio. Então, você colocar esses militares neste espaço, tem um objetivo claro: é você reprimir ou amedrontar as crianças ou os adolescentes”, opinou.
Inscrita para participar do debate, a professora Priscila Pettine levantou o questionamento sobre a constitucionalidade da proposta. “Se essa ideia é inconstitucional como pode ela ser concebida? Porque, independente da opinião pessoal de cada um, nós, como funcionários públicos, a gente deve se balizar pelas leis que regem a educação. Então, a agente deve seguir os princípios educacionais, a lei de diretrizes e bases da educação, conhecer, respeitar e fazer valer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que são todos atrelados a constituição, que é a lei maior sobre a qual todas as outras devem, em princípio, obedecê-las. Eu acho que qualquer implementação, de qualquer dispositivo de lei, que tem que ser atrelado a lei maior, que fira ou vá contra, ou não seja abarcado pela lei, pela Carta Magna, ele, em sua essência, deve ser descartado”, ressaltou.
A Frente
Instituída em maio de 2023, por meio da Resolução nº 10/2023, a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio tem como objetivo aprofundar os debates no âmbito legislativo no que se refere à defesa das escolas, vítimas da violência e de discursos de ódio no ambiente escolar.
A íntegra da reunião desta quinta-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
