Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Em reunião nesta quarta-feira (11/12), avançou na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo a criação da Frente Parlamentar do Protocolo Não Se Cale. Os parlamentares aprovaram parecer favorável ao substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PR (Projeto de Resolução) 10/2024, da vereadora Sonaira Fernandes (PL), que cria a frente parlamentar.
“É um projeto de minha iniciativa ainda como secretária de Política para Mulher do Estado de São Paulo. Instituímos o Protocolo Não Se Cale como uma forma de proteção e acolhimento das mulheres que são vítimas de violência dentro dos estabelecimentos comerciais, espaços de festa. E agora, ter essa propositura aqui na Câmara Municipal. Para que a gente possa discutir um efetivo tratamento para as mulheres que sofrem violência dentro desses ambientes, é de muita valia. Então, quero mais uma vez agradecer a Comissão de Administração Pública por entender a necessidade desse espaço aqui para que a gente cuide das nossas mulheres”, justificou Sonaira.
Também foi aprovado o PL (Projeto de Lei) 720/2024, de autoria do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO). A proposta visa alterar a Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003 que institui o Programa Vai e Volta, a fim de criar o Programa de Transporte Municipal Gratuito – Vem Social, no município de São Paulo.
A alteração tem o objetivo de garantir o acesso tanto de alunos, quanto de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses de idade, devidamente matriculados, respectivamente, às escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental, e aos CCAs (Centros para Crianças e Adolescentes), contemplando o serviço de transporte de ida e volta de suas residências até os estabelecimentos de ensino ou centros, realizado por operadoras conforme a legislação vigente.
Para fruição do benefício, os alunos deverão estar regularmente matriculados em instituição de ensino infantil ou fundamental da rede municipal de São Paulo e as crianças e adolescentes deverão estar devidamente registrados em um CCA localizado no município.
Presidente da Comissão de Administração Pública e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador Gilson Barreto (MDB) avaliou a reunião desta quarta. “Hoje nós analisamos e aprovamos 27 projetos, que agora terão sequência para a Comissão de Finanças e Orçamento analisar. São vários projetos e de vários vereadores, com assuntos importantes para a cidade de São Paulo. E, para mim, é um orgulho muito grande presidir essa comissão ao longo dos anos”, afirmou Barreto.
Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), e os vereadores Ely Teruel (MDB), Janaína Lima (PP), João Ananias (PT), Jussara Basso (PSB). A íntegra está disponível no vídeo abaixo:
