Criadas por meio de resoluções, a partir do ano de 2013, as Frentes Parlamentares são grupos suprapartidários de atuação voltada, em conjunto com a sociedade civil e outros órgãos públicos, ao debate e aprimoramento da legislação e de políticas públicas no âmbito de sua competência. Têm tratamento autônomo em relação a qualquer Comissão Permanente ou Temporária. Atuam dentro ou fora das dependências da Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com seu propósito.
Atualmente, são 17 Frentes em atividade no Legislativo paulistano. Veja quais são:
Frente Parlamentar Antirracista
Vereadores Autores: João Ananias (PT), Aurélio Nomura (PSD), Dr. Adriano Santos (PT), Jussara Basso (PSB), Manoel Del Rio (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Senival Moura (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Jair Tatto (PT).
Criada a partida Resolução nº 3/2024, a Frente Parlamentar Antirracista tem como objetivo, agregar conhecimentos e articular a produção de práticas que envolvam instituições e parceiros em prol da democracia e igualdade racial.
“O trabalho visa estimular a ampla participação da sociedade civil nas discussões acerca dos direitos da população negra paulistana; suscitar a importância de se produzir práticas antirracistas em todos os equipamentos públicos da cidade e ampliar o debate sobre a igualdade racial e sobre o combate ao racismo”, de acordo com a proposta de criação do colegiado.
Autora: vereadora Edir Sales (PSD)
Criada por meio da Resolução nº 2/2024, a Frente Parlamentar Brasil–China de Desenvolvimento Social, Econômico, Financeiro, de Empreendedorismo e Relações Internacionais busca discutir e propor ações de incentivo e parcerias comerciais, bem como o empreendedorismo, às micros e pequenas empresas e às empresas individuais.
Segundo o texto da resolução, tem como objetivos “realizar estudos para aprimoramento da legislação municipal, de modo a fomentar o comércio, a economia, o empreendedorismo, e promover a formalização, a organização e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e das empresas individuais de todo e qualquer comércio entre os países; elaborar proposituras ou sugeri-las ao Chefe do Executivo, quando de competência deste, que visem à inovação tecnológica, à desburocratização; à análise da carga tributária e à redução de custos”.
Frente Parlamentar do Urbanismo Social
Vereadoras Autoras: Sandra Santana (MDB), Janaína Lima (PP)
Criada por meio da Resolução nº 1/2024, a Frente Parlamentar do Urbanismo Social tem por objetivo proporcionar um espaço para o debate e articulação de propostas e sugestões entre entidades governamentais, não governamentais e membros da sociedade civil, voltado para a fomentação de intervenções, visando à qualificação de territórios vulneráveis.
Vereadores autores: Senival Moura (PT), Luna Zarattini (PT), Arselino Tatto (PT), João Ananias (PT), Manoel Del Rio (PT), Alessandro Guedes (PT), Hélio Rodrigues (PT), Jair Tatto (PT).
Criada por meio da Resolução nº 24/2023, a Frente Parlamentar em defesa da ampliação e implantação de Campus da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e do Instituto Federal de São Paulo – IFSP na cidade de São Paulo tem por finalidade implementar, discutir, apoiar, propor debates, seminários e realizar estudos visando o fortalecimento da ampliação e implantação dos campus universitários.
Frente Parlamentar em defesa da Cultura do Hip – Hop
Vereadores autores: Luana Alves (PSOL), Dr. Adriano Santos (PT)
Criada por meio da Resolução nº 22/2023, a Frente Parlamentar em defesa da Cultura do Hip – Hop tem o objetivo de reunir parlamentares da Câmara Municipal comprometidos em acompanhar a execução das ações do Poder Público na construção de um plano municipal voltado à Cultura do Hip-Hop.
Frente Parlamentar contra tecnologias racistas
Vereadora Autora: Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
Criada por meio da Resolução nº 19/2023, a Frente Parlamentar contra tecnologias racistas busca traçar um diagnóstico acerca dos impactos da implementação de tecnologias racistas na Cidade de São Paulo para a população negra e para os cofres do Município, discutir e elaborar proposições legislativas sobre tecnologias racistas na cidade e fazer articulações com entidades e coletivos representantes da sociedade civil que discutem tecnologias racistas.
Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Terceiro Setor
Vereador Autor: Sidney Cruz (MDB)
Criada por meio da Resolução nº 18/2023, a Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Terceiro Setor tem como objetivo de reunir parlamentares da Câmara Municipal comprometidos com melhoria da qualidade dos serviços e atividades desenvolvidas em prol da sociedade paulistana periférica, por organizações privadas não governamentais e sem fins lucrativos.
Frente Parlamentar do Cooperativismo
Vereadoras Autoras: Sandra Santana (MDB)
Criada por meio da Resolução nº 16/2023, a Frente Parlamentar do Cooperativismo visa proporcionar um atendimento prioritário ao setor cooperativista, na realização de debates que visem ao aperfeiçoamento e à implementação de legislação que incentive o desenvolvimento desse importante segmento da nossa economia, promovendo assim uma integração harmoniosa entre esta Casa de Leis e o sistema cooperativo paulista.
Frente Parlamentar da Habitação de Interesse Social e do Desenvolvimento Urbano
Vereadores autores: Fabio Riva (MDB), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Ely Teruel (MDB).
Criada por meio da Resolução nº 15/2023, a Frente Parlamentar da Habitação de Interesse Social e do Desenvolvimento Urbano tem como objetivo, promover o debate e a defesa da habitação social e da melhoria das condições habitacionais, do saneamento básico e do desenvolvimento urbano.
Frente Parlamentar em Defesa aos interesses do Bairro Santa Ifigênia
Vereador Autor: Rubinho Nunes (UNIÃO)
Criada por meio da Resolução nº 14/2023, a Frente Parlamentar em Defesa aos interesses do Bairro Santa Ifigênia busca promover ações e debates visando à melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento da região com ações e debates, promovendo articulações com órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil organizada para a consecução de projetos e ações voltadas ao desenvolvimento da Santa Ifigênia.
Frente Parlamentar “Pela Vida, Contra as Drogas”
Vereadores autores: Coronel Salles (PSD), Sandra Santana (MDB), Ely Teruel (MDB)
Criada por meio da Resolução nº 13/2023, a Frente Parlamentar “Pela Vida, Contra as Drogas” se baseia em quatro eixos basilares do seu desenvolvimento: tratamento; prevenção; família e poder público. Visando a promoção de ações e debates visando à melhoria e à qualidade de vida das pessoas.
Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio
Vereadora autora: Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
Criada por meio da Resolução nº 10/2023, a Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio tem como objetivo aprofundar os debates referentes à defesa das escolas, vítimas da violência e de discursos de ódio, tendo como principais iniciativas, por exemplo, discutir as razões que levam ao aumento da violência nas escolas e o discurso de ódio entre os mais jovens e estabelecer um diálogo com a comunidade escolar, profissionais da educação e pesquisadores sobre a violência no ambiente escolar.
Frente Parlamentar de Apoio à Indústria
Vereador autor: Marcelo Messias (MDB)
Criada por meio da Resolução nº 7/2023, a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria discutir iniciativas e programas do Poder Público municipal adotados em apoio à indústria e ao desenvolvimento econômico no Município de São Paulo; além de promover a troca de experiências e a discussão entre estudiosos, trabalhadores e empresários da área industrial na discussão de problemas e de soluções para a indústria local.
Frente Parlamentar em Defesa da implantação definitiva do campus da Unifesp Zona Leste
Vereadores Autores: Alessandro Guedes (PT), Hélio Rodrigues (PT), Luna Zarattini (PT), João Ananias (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
Criada por meio da Resolução nº 6/2023, a Frente Parlamentar em Defesa da implantação definitiva do campus da Unifesp Zona Leste vai promover diálogos com os governos federal, estadual e municipal para fomentar políticas para a implantação completa do Instituto das Cidades/Campus Zona Leste da Unifesp.
Vereadores autores: André Santos (REPUBLICANOS), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Gilberto Nascimento Jr (PL), Isac Félix (PL), João Jorge (MDB) , Marlon Luz (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Rute Costa (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Ely Teruel (MDB), Marcelo Messias (MDB) e Fernando Holiday (PL).
Criada por meio da Resolução nº 4/2023, a Frente Parlamentar Cristã tem por objetivo reunir os parlamentares preocupados em fiscalizar os programas e as políticas governamentais voltados à proteção da família e da vida humana, acompanhando a execução e participando do aperfeiçoamento da legislação municipal do interesse da sociedade e ainda do debate dos grandes temas.
Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval de Rua
Vereadores Autores: Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD)
Criada por meio da Resolução nº 3/2022, a Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval de Rua realiza um diagnóstico sobre os impactos da pandemia no setor carnavalesco, além de um planejamento estratégico, buscando recuperar os prejuízos da paralisação quanto no resguardo da identidade da nossa cultura popular, indispensável patrimônio público da cidade materializado nas manifestações dos blocos de rua.
Frente Parlamentar Ambientalista
Vereadores autores: Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Senival Moura (PT), Alessandro Guedes (PT), Jair Tatto (PT), Celso Giannazi (PSOL), Luana Alves (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Eli Corrêa (UNIÃO), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Dra. Sandra Tadeu (PL), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Adilson Amadeu (UNIÃO), Paulo Frange (MDB), Cris Monteiro (NOVO), Xexéu Tripoli (UNIÃO), Carlos Bezerra Jr. (PSD), Edir Sales (PSD)
Criada por meio da Resolução nº 8/2021, a Frente Parlamentar Ambientalista visa fomentar a integração dos processos urbanos de ordenamento territorial com os processos ecossistêmicos de maneira harmoniosa, proporcionando benefícios ambientais, sociais, culturais e econômicos, bem como aprofundar a discussão no âmbito do Legislativo, abordando temas, como as áreas protegidas, unidades de conservação, parques urbanos e áreas verdes; mananciais e nascentes, recursos hídricos e abastecimento de água; educação ambiental e sanitária de forma interdisciplinar e segurança e soberania alimentar e nutricional, agroecologia urbana e práticas ecológicas, entre outros.
