Nesta quarta-feira (24/8), a Comissão de Finanças e Orçamento deu aval para a criação de duas Frentes Parlamentares – uma em defesa do FUNDEB (Fundo Municipal de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), através do PR (Projeto de Resolução) 31/2019 de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB) e do ex-vereador Dr. Adriano Santos; e outra por meio do PR 9/2020, elaborado pelos vereadores Antonio Donato (PT) e Professor Toninho Vespoli (PSOL) que trata da defesa do MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos) da cidade de São Paulo.
Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 511/2019, de criação do vereador Professor Toninho Vespoli, que estabelece procedimento para regulamentar o transporte coletivo escolar no âmbito municipal.
Segundo a matéria, fica vedada a prestação de serviço de transporte coletivo de escolares, tanto eventual quanto regular, a pessoas físicas ou jurídicas que não possuam o CRMC (Certificado de Registro Municipal de Condutor) e o CRMV (Certificado de Registro Municipal do Veículo).
Na justificativa do PL, o autor argumenta que o objetivo da proposta é estabelecer procedimentos para o transporte coletivo escolar e contribuir para que o serviço assegure o direito ao acesso à educação.
Ao final, os integrantes da Comissão aprovaram um requerimento, de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que pede esclarecimentos ao Executivo sobre as demandas trazidas por movimentos e coletivos culturais em uma Audiência Pública no dia 30/6. No documento, Elaine solicita diversas informações sobre as comemorações do Mês do Hip-Hop.
Participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Isac Felix (PL), Jair Tatto (PT), Janaína Lima (MDB) e Rodolfo Despachante (PSC).
