Nesta terça (24/5), às 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo retoma o debate sobre o PL (Projeto de Lei) 560/2016, do Executivo, que trata do funcionamento dos Conselhos Tutelares no município de São Paulo, em uma Audiência Pública.
Na última quarta-feira (18/5), conselheiros tutelares participaram de uma audiência do colegiado, onde foi debatido o texto do Substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e deve passar por uma segunda votação após os ajustes.
As principais queixas da categoria concentram-se em três pontos do PL: composição da Comissão de Ética, salário dos conselheiros tutelares e o plantão noturno.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 560/2016 – Funcionamento dos Conselhos Tutelares
Data: 24/5
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
