André Bueno/CMSP A Comissão de Administração Pública discutiu a privatização do Anhembi
Os funcionários da SPTuris (São Paulo Turismo) – empresa da Prefeitura – pediram nesta quinta-feira (23/11) que o Projeto de Lei (PL) 582/2017, do Executivo, seja mais discutido.
A proposta – aprovada em primeira votação – propõe a autorização para venda do Anhembi e da participação societária do município na SPTuris. A alienação do imóvel faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da gestão do prefeito João Doria (PSDB).
Para os participantes da Audiência Pública, ainda há dúvidas sobre a proposta e se os funcionários da empresa serão demitidos.
“O Projeto não precisa ser votado assim. Por que essa pressa? É necessário discutir o que se pretende e todos os pontos da medida. Passamos em concurso público e queremos saber, não apenas como funcionários, mas como cidadã, o que querem fazer”, disse a integrante do Conselho de Representantes dos Funcionários da SPTuris, Adriana Cecília de Oliveira.
Durante o debate, o secretário executivo da São Paulo Turismo, Eduardo Colturato, sugeriu que a Câmara inclua uma emenda que garanta a contratação dos profissionais. “A atividade de gestão do Parque Anhembi é complexa e quando se pensar que o local vai ter um dono, eventualmente alguns funcionários serão incorporados. No entanto, seria importante que a legislação tenha uma previsão legal para dar segurança à equipe, dando prioridade para quem está no trabalho”, disse.
O secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, chamou a atenção para um artigo do Projeto que pode resolver essa situação. “A medida prevê a criação de uma empresa menor destinada unicamente à promoção de eventos e criação do turismo. Parte desses funcionários poderá ser absorvida. A Câmara ainda poderá colocar emendas nesse sentido”, disse.
O líder do PT na Câmara, vereador Antonio Donato, ainda colocou em discussão a necessidade de a Prefeitura elaborar o PIU (Programa de Intervenção Urbanística) antes de se discutir a venda do Anhembi. A área é considerada uma ZOE (Zona de Ocupação Especial) e seria necessário debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo – zoneamento – desta área.
“Primeiro precisamos definir os parâmetros urbanísticos, o potencial construtivo e o gabarito do tamanho dos prédios que serão construídos naquela área. Isso é definitivo para avaliar o valor do terreno. A Prefeitura que aprovar a venda de algo e depois discutir esses critérios. A Câmara não vai aceitar o projeto dessa forma”, afirmou.
O vereador José Police Neto (PSD) chamou a atenção para a importância de se definir essas regras. “O Projeto considera uma área localizada estrategicamente em São Paulo e temos um conjunto de perguntas que precisam ser respondidas antes de se tomar uma decisão. Precisamos discutir o modelo de ocupação que queremos e qual a melhor regra para o desenvolvimento da cidade. Além disso, se a Prefeitura vai extrair bilhões dessa alienação, é necessário que parte desses recursos possa ser utilizada na própria região, que se recente de grandes investimentos”, disse.
A secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença, esclareceu que a Prefeitura vai encaminhar uma proposta para discutir “os parâmetros de uso e ocupação do solo da área”. “Compreendemos essa preocupação e nos comprometemos a apresentar um projeto específico”, afirmou.
De acordo com Poit, a aprovação do Projeto é fundamental para “iniciar os procedimentos de documentação e avaliação do Anhembi”. “A ordem de discussão está correta. Precisamos de uma autorização para vender uma empresa [SPTuris] e isso exige uma série de documentações e auditorias de passivos e ativos”.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Aurélio Nomura, concordou. “O que vamos votar é uma autorização que destrava uma série de questões preparatórias para venda do Anhembi e não a venda em si. Os parâmetros urbanísticos são fundamentais e teremos tempo para fazer essa avaliação”, disse.
