Nesta quinta-feira (14/3), aconteceu mais uma reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, que investiga possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising que atuam na capital paulista. Estava prevista a oitiva de ao menos 11 funcionários do Banco Itaucard, uma das empresas investigadas pela CPI, mas nenhum deles compareceu.
Presente à reunião, Cristiane Battaglia, advogada do Banco Itaucard, justificou a ausência, com o argumento de que a instituição foi notificada apenas na segunda-feira (11/3). Segundo ela, faltou tempo para organizar o comparecimento dos funcionários convocados. De acordo com a secretaria da CPI, no entanto, os convites foram protocolados no dia 6/3.
Em entendimento com os vereadores, ficou acordado que os funcionários do Itaucard comparecerão na próxima reunião da comissão, prevista para o dia 21/3.
A principal linha de investigação da CPI é que as empresas financeiras usariam CNPJs inscritos em outros municípios para pagar menos ISS (Imposto Sobre Serviços), uma vez que, segundo a legislação vigente, o tributo deve ser recolhido junto à secretaria de finanças do município onde a empresa está sediada.
No caso do Banco Itaucard, o CNPJ está registrado na cidade de Poá, na Região Metropolitana de São Paulo, apesar de toda a operação acontecer na capital paulista, de acordo com a investigação dos parlamentares. “Essa disputa pelo ISS sempre existiu. A alíquota em Poá já chegou a ser de 0,25%, além de a cidade oferecer outros benefícios fiscais. Já em São Paulo, o valor cobrado é de 5%. Até o momento da nossa apuração, a impressão que temos é a de que o registro dessa instituição financeira em Poá foi somente para sonegar impostos”, afirmou o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB).
Com a presença do vice-presidente da comissão, vereador Rinaldi Digiglio (PRB), e do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que também integra a CPI, foram aprovados nove requerimentos para dar continuidade às investigações.
Um dos pedidos aprovados solicita à Prefeitura de Poá a relação de empresas prestadoras de serviços de leasing, factoring, franchising, consórcio e instituições financeiras situadas no município. O requerimento também solicita os respectivos recolhimentos anuais de ISS dos últimos 10 anos.
“Estamos fazendo agora um cruzamento de dados. Por isso, também pedimos ao Ministério do Trabalho a relação do CAGED [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] das empresas foco da investigação. Precisamos ter certeza sobre a quantidade e alocação dos funcionários. É extremamente necessário comparar todas essas informações para garantir a transparência e a legalidade do processo”, explicou Nunes.
