Em reunião nesta quinta-feira (21/03), a CPI da Sonegação Tributária ouviu funcionários do Banco Itaucard, uma das empresas investigadas pela comissão, criada para apurar possíveis fraudes fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising com operações na capital paulista.
A principal suspeita dos vereadores é que o registro dessas empresas fora de São Paulo exista somente devido aos impostos menores cobrados pela prefeitura local para a mesma atividade, ainda que as operações sejam de fato administradas a partir da capital paulista.
Dos 11 funcionários do banco convidados pela CPI a falar, seis compareceram. Gerente de operações de leasing do Banco Itaucard, Enidio Molinari Júnior foi o primeiro a dar esclarecimentos. Segundo Molinari Júnior, na função desde 2016, todo o serviço de leasing da empresa é realizado pela equipe alocada na sede registrada na cidade de Poá, na Região Metropolitana de São Paulo. Segundo apuração dos vereadores, existem dois CNPJs da instituição em Poá: o Banco Itauleasing S.A. e Banco Itaucard S.A.
Molinari Júnior informou os vereadores que não trabalha no endereço do Banco Itauleasing de Poá. Ele faz a gestão das atividades em um prédio da empresa localizado na cidade de São Paulo, na Penha, mas disse realizar, em média, duas visitas anuais à Poá. Ele também afirmou que 27 funcionários trabalham na sede, mas que não há vínculo empregatício com a empresa Itauleasing desde uma cisão ocorrida em 2013, quando os funcionários passaram a ser registrados pelo Banco Itaucard.
Marcelo Vivas, superintendente de operações do Banco Itaucard, também falou. Vivas informou que, apesar de administrar operações de leasing, trabalha em outro prédio da empresa, situado no Tatuapé, em São Paulo. Questionado pelos parlamentares quanto à justificativa para manter a sede da empresa em outra cidade, ele respondeu que acredita ser uma “decisão estratégica”.
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), o número de operações realizado pelo banco não condiz com o quadro de funcionários em Poá. “A gente percebe que não há como uma operação de leasing e de cartão de crédito, a nível Brasil, de uma empresa que também incorporou outras do setor, ter apenas esse número de funcionários. Não é compatível. Os depoimentos só ajudaram a materializar as nossas suspeitas de que realmente existe uma fralde tributária”, afirmou o vereador.
Os demais funcionários convocados para a reunião de hoje, mas que não compareceram, receberão uma intimação para depor na próxima reunião da CPI.
Depoimento de entidade do setor
Os vereadores também ouviram o presidente da ABEL (Associação Brasileira das Empresas de Leasing), Osmar Roncolato Pinho, que compareceu após receber intimação.
A ABEL é uma das entidades autoras de ação na Justiça, em julho do ano passado, que barrou as atividades da CPI até fevereiro deste ano. De acordo com o vereador Ricardo Nunes, houve uma forte queda na arrecadação de impostos referente às atividades de leasing na capital, nos últimos cinco anos.
Questionado sobre o que justifica a queda da arrecadação, Roncolato afirmou que o mercado de arrendamento mercantil “não é mais o mesmo”. “Chegamos a ter uma carteira de arrendamento de R$ 110 bilhões, em 2009, no Brasil. Hoje, está na casa de R$ 11 bilhões, ou seja, uma queda de 90%, em dez anos”, afirmou.
O presidente da ABEL também negou qualquer orientação mercadológica para que as empresas do ramo, que atuam em São Paulo, criem sedes “fictícias” em outras cidades, para pagar menos impostos.
Integrante da CPI, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) disse que o depoimento do presidente da ABEL contribuiu para esclarecer o propósito da investigação. “Ele nos trouxe informações e documentos que nos ajudaram a entender o procedimento das operações de leasing, como o setor enxerga a cobrança tributária feita pelo município e quais orientações, se existe alguma, a entidade passa aos associados”, afirmou Goulart, para quem o depoimento contribuiu para os vereadores seguirem investigando vestígios de desvios por grandes bancos na capital.
Requerimentos
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram 12 requerimentos que solicitam informações a diversos órgãos públicos e empresas privadas.
Ao menos três requerimentos solicitam informações relacionadas à empresa Safra Leasing, do Banco Safra, que também realiza operações financeiras na capital, mas cujo CNPJ também é registrado na cidade de Poá.
Também participaram da reunião o vereador Antonio Donato (PT), integrante da CPI, e o vereador Isac Felix (PR).
apesar de errado, o termo fralde corresponde à realidade dos fatos:
é muita m…para todo lado…não precisa alterar o texto, por gentileza…