A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária decidiu intimar, pela segunda vez, sete funcionários do Banco Santander Brasil S.A. Eles eram esperados na reunião da comissão realizada nesta quinta-feira (16/5), mas não compareceram.
Instalada no ano passado, a CPI investiga possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising com atuação na cidade de São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrados em outros municípios.
Os parlamentares receberam documento enviado pelo advogado do Santander, Guilherme Crispim, referente aos ofícios encaminhados. Crispim declarou que o Santander e suas empresas coligadas pagaram R$ 430 milhões de ISS (Imposto Sobre Serviços), em 2018, ao município de São Paulo. Só a empresa Santander Leasing S.A. pagou, segundo o advogado, R$ 22 milhões de ISS, entre 2018 e 2019.
Com base nos dados apresentados, Crispim solicitou que os funcionários intimados fossem dispensados. E que os ofícios sejam endereçados a ele, caso a CPI necessite de mais esclarecimentos.
Como o advogado não participou da reunião de hoje, os vereadores decidiram intimar novamente os funcionários do Banco Santander. Caso não compareçam à próxima reunião, o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), disse que os vereadores discutirão a condução coercitiva. “A CPI está muito determinada em exigir o que é de direito da cidade de São Paulo, independente se é um banco grande ou não”, declarou Nunes.
Também foram intimados, pela segunda vez, 16 funcionários da empresa Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, que também não compareceram à reunião desta quinta-feira.
Requerimentos
Os vereadores também aprovaram uma série de requerimentos para a continuidade das investigações. Entre eles, dois solicitam a quebra de sigilo bancário, fiscal e contábil, dos últimos cinco anos, de três empresas do setor de factoring. Os pedidos foram realizados pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator dos segmentos de factoring e franchising na CPI.
De acordo com Goulart, essas informações são necessárias para indicar os próximos passos da investigação. “Após a análise desse material, vamos deliberar sobre a necessidade de colher ou não novos depoimentos para concluir as investigações da CPI”, explicou Goulart.
Os parlamentares também aprovaram a intimação de mais uma funcionária da PwC (PricewaterhouseCoopers) Auditores Independentes, empresa responsável pela elaboração dos relatórios de auditoria de instituições investigadas. A funcionária foi intimada após não comparecer à reunião de hoje.
Também foi solicitado à Prefeitura de Barueri que envie um relatório detalhado com a arrecadação de ISS do município dos últimos cinco anos. Algumas das empresas investigadas pela comissão estão sediadas, ou possuíram sede em algum momento, em Barueri.
