Fundo Municipal do Idoso é debatido em Comissão na Câmara

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Na primeira reunião ordinária do ano da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, realizada nesta terça-feira (25/4), parlamentares, representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo e da sociedade civil debateram sobre o FMID (Fundo Municipal do Idoso).

Criado em 2012, o fundo financia projetos que asseguram os direitos da pessoa idosa, fortalecendo a autonomia, a integração e a participação efetiva desta população na sociedade. Os recursos para o financiamento são provenientes do orçamento público, de doações incentivadas (dedução do imposto de renda devido) de pessoas físicas e jurídicas, de doações de bens de pessoas físicas e jurídicas, de fundos nacionais e estaduais, de multas aplicadas pelo município, entre outras fontes de receita.

Para Maria do Carmo Guido que socióloga e compõe o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, o FMID precisa focar em programas e ações que melhorem a qualidade de vida da terceira idade na cidade de São Paulo. “Grande parte dos projetos financiados por este fundo são para o letramento digital da pessoa idosa. Isto é importante, mas não é prioridade. Acho que o investimento principal deve ser em projetos que complementem as políticas públicas continuadas. Porque são essas políticas que vão mitigar a gravosa situação dos idosos aqui na capital”, afirmou ela.

Segundo Nadir Francisco do Amaral, que também faz parte do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, os projetos financiados pelo fundo não estão contemplando de verdade os idosos que vivem na capital paulista. “Esses projetos devem ser executados ouvindo e contando com a participação ativa da terceira idade. Então, para mim, está faltando este diálogo, pois a partir daí esses recursos públicos poderão ser melhor utilizados”, disse.

O vereador Celso Giannazi (PSOL), que integra a Comissão do Idoso, considera os investimentos em políticas públicas voltadas à terceira idade ineficientes aqui na capital. “A gente não tem no orçamento da cidade de São Paulo recursos voltados a políticas públicas para os idosos. É uma população invisibilizada, até porque o próprio fundo volta a esta população não tem nem 1% do orçamento da cidade. A população idosa na cidade cresce, enquanto os recursos para este público estão diminuindo”, ressaltou o parlamentar.

Representando a Prefeitura, o coordenador de Políticas para Pessoa Idosa, Renato Cintra, discorda que o fundo não contemple a terceira idade do município e explicou que o último edital do FMID, lançado em novembro de 2022, tem cinco eixos: Moradia, Educação, Proteção e Garantia de Direitos, Participação e Saúde. “R$ 13 milhões a gente já repassou para as organizações que tiveram seus projetos aprovados e a gente tem por volta de R$ 8 milhões para esse novo edital”.

Para o presidente da Comissão do Idoso, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), é importante destacar os impactos positivos da Fundo Municipal do Idoso, mas aproveitou para cobrar mais efetividade nos projetos financiados pelo fundo. “Agora é o momento pôr em prática os projetos voltados para a população idosa da cidade e do que depender de nós aqui da Comissão essas políticas públicas vão ser implementadas”, afirmou Corrêa.

A reunião desta terça-feira, e que pode ser conferida na íntegra clicando no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Eli Corrêa (UNIÃO), e contou com a presença dos vereadores Gilson Barreto (PSDB), Celso Giannazi (PSOL) e Manoel Del Rio (PT).