Luiz França/CMSP Vereador Professor Cláudio Fonseca participou da reunião da Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara deu parecer favorável, nesta quarta-feira (22/11), a um requerimento para realização de uma Audiência Pública sobre a polêmica que envolve o terreno vizinho ao Teatro Oficina, na região central de São Paulo.
Recentemente, o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) aprovou a construção de três edifícios no terreno, que pertence ao Grupo Silvio Santos. O diretor e dramaturgo da companhia teatral, José Celso Martinez Corrêa, deu início a um movimento de protesto contra a decisão. Ele alega que a obra vai descaracterizar o espaço, que ficará isolado entre os prédios.
O Teatro Oficina foi inaugurado em 1958 e acabou destruído por um incêndio em 1966, mas teve a sede reconstruída em um projeto assinado pela arquiteta Lina Bo Bardi. No início dos anos 1980, o local foi tombado pelo próprio Condephaat.
O documento que convoca a Audiência Pública para debater o tema é do vereador Arselino Tatto (PT). Na justificativa, o parlamentar lembra que o Teatro é considerado pelo jornal inglês The Guardian como um dos melhores do mundo. O objetivo é discutir os impactos que as mudanças propostas terão para a companhia e para a cidade.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) reforçou a importância do debate. “A gente acha que isso vai ter um impacto negativo na região. No domingo, inclusive, haverá uma manifestação dos moradores do Bixiga para discutir o tema. Esse ato leva ao debate sobre o que é relevante para aquela área. E ter uma Audiência Pública aqui na Câmara está em consonância com a sociedade. Porque se a sociedade quer discutir, essa Casa tem o dever de fazer o mesmo”, disse.
Na reunião, Vespoli também teve aprovado um requerimento que convida a ‘Rede Nossa São Paulo’ para a exposição do ‘Mapa da Desigualdade 2017’. A ideia é apresentar os resultados de uma pesquisa recente realizada pela Ong sobre o chamado “desigualtômetro” dos eixos de Educação, Cultura e Esportes da capital paulista.
“A gente queria refletir sobre o trabalho que eles fizeram. Foi uma pesquisa ampla, especialmente nas áreas de Educação, Cultura e Esportes, mostrando que há várias ‘cidades’ dentro da cidade de São Paulo. É muito diferente, por exemplo, falar de cultura no centro e falar do mesmo assunto em São Miguel Paulista. Então, esses dados podem nos ajudar a pensar em políticas públicas”, afirmou Vespoli.
Audiência Pública
Mais cedo, antes da Sessão Ordinária, a Comissão de Educação submeteu nove Projetos de Lei a Audiências Públicas individuais. O único com inscrição para debate foi o PL 171/2016, do vereador Mario Covas Neto (PSDB). A proposta altera o calendário comemorativo municipal e estabelece o dia 2 de agosto, data da morte do músico e compositor Luiz Gonzaga, como o Dia do Nordestino.
A assessoria do parlamentar tomou a palavra para explicar o objetivo da mudança. “Queremos deixar claro que não se trata de nenhuma afronta. A ideia é atender a uma demanda da comunidade nordestina para unificarmos os calendários, já que o dia 2 de agosto é o ‘Dia do Nordestino’ no Estado de São Paulo”.
O presidente do Colegiado, vereador Professor Cláudio Fonseca (PPS), apoiou o Projeto. “A justificativa é procedente e oportuna. Há uma data municipal e uma estadual. E temos uma comunidade nordestina nas 645 cidades que compõem o Estado de São Paulo. Unificar a data é uma medida de racionalidade muito importante, e um pedido da própria comunidade nordestina”, concluiu Fonseca.
Projetos
Acompanhe a lista dos Projetos de Lei colocados em discussão na Audiência Pública desta quarta-feira:
1) PL 583/2009 – autor: vereador Jose Americo (PT) – autoriza o Executivo a implantar o programa de atenção à saúde nas creches comunitárias.
2) PL 680/2013 – autor: vereador Rodrigo Goulart (PSD) – proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a semana do desarmamento infantil e dá outras providências.
3) PL 864/2013 – autor: vereador Patrícia Bezerra (PSDB) – institui, nos parques públicos municipais, incluindo os CEU´s, “espaços de fazer cultura”, para prática e aprendizagem de técnicas de expressão cultural distribuídos por faixa etária e dá outras providências.
4) PL 380/2015 – autor: vereador Quito Formiga (PSDB) – dispõe sobre inserções de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública municipal.
5) PL 524/2015 – autor: vereador Eduardo Tuma (PSDB) – dispõe sobre a implantação da disciplina de sociologia na grade curricular do 8º (oitavo) ano do ensino fundamental das escolas municipais.
6) PL 90/2016 – autor: vereador Andrea Matarazzo (PSD); ver. Patrícia Bezerra (PSDB); ver. Adriana Ramalho (PSDB); ver. Fabio Riva (PSDB) – dispõe sobre a concessão de auxílio-creche às participantes do programa de proteção da saúde da gestante e do recém-nascido – mãe paulistana e dá outras providências.
7) PL 171/2016 – autor: vereador Mario Covas Neto (PSDB) – altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para excluir a alínea c) do inciso CCXXIII, redefinindo o Dia do Nordestino para 02 de agosto e dá outras providências.
8) PL 405/2016 – autor: vereador Ota (PSB) – dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas à orientação e prevenção ao assédio moral nos meios digitais nas escolas municipais durante o mês de agosto.
