Ericka Perestrelo
Terça, 22 Maio 2012 18:01
Prorrogação do Alvará Condicionado – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
Em reunião realizada nesta terça-feira, os líderes partidários da Câmara Municipal de São Paulo concordaram em colocar em votação na próxima semana o Projeto de Lei 215/2012, que pretende estender o prazo para que os comerciantes obtenham o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
A data final prevista na lei, aprovada pelo Legislativo no fim do ano passado, é 18 de junho, mas o setor quer uma extensão de pelo menos quatro meses.
Líderes empresariais estiveram na Câmara Municipal de São Paulo, no mês de abril, para pedir a prorrogação do prazo para adesão ao chamado Alvará Condicionado.
O sistema permite que empresas e instituições instaladas em imóveis em situação irregular continuem com as portas abertas enquanto buscam a legalização.
O vereador Eliseu Gabriel, líder do PSB, acredita que os vereadores vão aprovar a prorrogação do prazo.
Prorrogação do Alvará Condicionado – Ouça o ver. Eliseu Gabriel (PSB) by radiowebcamarasp
Para o líder do PP, vereador Wadih Mutran, o sistema não foi eficaz na emissão do documento.
Prorrogação do Alvará Condicionado – Ouça o ver. Wadih Mutran (PP) by radiowebcamarasp
A legislação institui um documento provisório, chamado de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, que terá validade de dois anos, renovável por igual período.
A concessão vale apenas para atividades consideradas de baixo risco, como padarias, lanchonetes e farmácias, entre outras, em imóveis de até 1.500 m2.
Os interessados em obter o Alvará Condicionado podem encontrar mais informações e preencher o formulário no site www.prefeitura.sp.gov.br.
