Audiência Pública da Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quarta-feira, 25 de junho, a 5ª audiência pública paradiscutir um possível descumprimento da lei que permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo. Representando a Secretaria de Negócios Jurídicos, o procurador do município Robson Barreirinhas negou que as cooperativas estejam impedidas de participar das licitações, mas há uma limitação jurídica:

Ao responder a uma pergunta do vereador Ricardo Nunes do PMDB, o representante da Secretaria Municipal de Planejamento Felipe Teixeira Gonçalves disse que em até 3 meses será possível uniformizar os editais de licitação dos diversos órgãos da prefeitura, de forma a permitir a participação das cooperativas, dentro da legalidade:
A Comissão de Finanças e Orçamento deve realizar uma nova audiência pública na primeira semana de agosto para voltar a tratar do assunto.
EF para a WEB Rádio Câmara SP.

 

 

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