Câmara aprova, em primeira discussão, devolução da taxa de inspeção veicular para veículos que não forem reprovados na fiscalização da Controlar

Ericka Perestrelo

Quarta, 13 Março 2013 22:41



Aprovada devolução da taxa de Inspeção Veicular – Ouça o boletim by Radiowebcamarasp63

 

Foi aprovado em primeira votação, na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 24/2013, que prevê o reembolso da taxa de inspeção veicular de R$ 47,44 aos motoristas aprovados na inspeção veicular. O projeto também autoriza a Prefeitura de São Paulo a trocar o regime de concessão, atualmente operado pela Controlar, por um regime de credenciamento de oficinas. Em princípio podem ser credenciadas até 350 oficinas especializadas.

33 vereadores votaram a favor da proposta que recebeu 13 votos contrários. Houve ainda 4 abstenções.

O vereador Alfredinho ( PT ) votou a favor e explica sua decisão.



Aprovada devolução da taxa de Inspeção Veicular – Ouça o ver. Alfredinho (PT) by Radiowebcamarasp63

Já o vereador Floriano Pesaro (PSDB) votou contra.



Aprovada devolução da taxa de Inspeção Veicular – Ouça o ver. Floriano Pesaro (PSDB) by Radiowebcamarasp63

Antes da aprovação do projeto original foi rejeitado o substitutivo do próprio Floriano Pesaro que alterava o texto do Executivo.

No início da tarde desta quarta feira a proposta recebeu parecer favorável da CCJ por oito votos a um. Já à noite, foi convocado um congresso de comissões que permitiu a votação em plenário.

Um dos itens do projeto prevê também que os veículos que circulem por mais de 120 dias na cidade de São Paulo, mesmo com placas de outros municípios, também estarão sujeitos à inspeção, porém sem a devolução da taxa.

Agora será realizada pelo menos mais uma audiência pública antes da votação em segunda análise pelos vereadores da CMSP.

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