Ericka Perestrelo
Terça, 28 Fevereiro 2012 – 17:57
Aprovado o projeto da Ficha Limpa Municipal – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo do projeto que altera a Lei Orgânica do Município e institui o ficha limpa municipal.
O Projeto veta as nomeações pelo prefeito ou por vereadores de agentes ou servidores públicos que se enquadrem nas restrições de inelegibilidade da Ficha Limpa.
O vereador Alfredinho (PT) falou sobre a propositura:
Aprovado o projeto da Ficha Limpa Municipal – Ouça o ver. Alfredinho (PT) by radiowebcamarasp
O critério será o mesmo adotado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que impede as candidaturas de políticos condenados por tribunais colegiados, em segunda instância, como comentou o vereador Floriano Pesaro (PSDB).
Aprovado o projeto da Ficha Limpa Municipal – Ouça o ver. Police Neto (PSD) by radiowebcamarasp
Na segunda-feira, dia 05 de março, o projeto passa pela primeira audiência pública.
O texto único, apresentado por todas as bancadas foi feito com base nas dez propostas sobre o assunto que tramitam na Casa desde 1999, deve passar ainda por uma segunda votação antes de ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab.