Da redação
Quinta, 26 Abril 2012 17:41
Lei de acesso à informação – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
Especialistas reunidos hoje na Câmara Municipal de São Paulo avaliam que é preciso ampliar a divulgação da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor em todo o país no dia 16 de maio.
O encontro, promovido pela Ouvidoria da Casa, reuniu cerca de 300 pessoas para debater os impactos da legislação que determina a divulgação de dados da União, Estados e municípios.
A publicação deve ocorrer por meios digitais, mas o cidadão também terá o direito de pedir informações aos órgãos públicos, que devem responder no prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez.
A nova regra considera o sigilo uma exceção, em casos estratégicos, mas com uma justificativa da autoridade responsável e o direito de apresentação de recurso por parte do interessado.
Durante o encontro, o presidente José Police Neto (PSD) disse que o Legislativo iniciou o processo no ano passado, com a abertura de dados pela Internet.
A Ouvidora da Câmara, Maria Inês Fornazaro, afirmou que a Casa está adiantada no cumprimento da lei, mas ressaltou que é preciso criar o hábito e a cultura de acesso à informação.
Lei de acesso à informação – Ouça a ouvidora da CMSP Maria Inês Fornazaro by radiowebcamarasp
O Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão, destacou que, além dos órgãos públicos, cabe ao cidadão fazer a lei virar realidade.
Lei de acesso à informação – Ouça o Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão by radiowebcamarasp
Entre os participantes do encontro estavam o Ouvidor do Banco Central, Hélio José Ferreira, e representantes da Associação Brasileira de Ouvidores e e da Associação Brasileira de Relações Empresa-Cliente.
