Da redação
Terça, 07 Fevereiro 2012 – 17:19
CMSP discute lei municipal da Ficha Limpa – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade nesta terça-feira a proposta de elaboração de uma Lei da Ficha Limpa no município.
Na próxima reunião, em uma semana, deve ser apreciado um texto único com base nos dez projetos sobre o assunto que tramitam na Casa desde 1999.
O tema foi apresentado pelo presidente do Legislativo, José Police Neto (PSD) como uma das prioridades para votação neste primeiro semestre.
Apesar de já existir lei federal sobre o mesmo assunto, já consolidada em decisão do Supremo Tribunal Federal, os líderes alegam que é preciso incorporar a medida na legislação municipal.
A Lei da Ficha Limpa veta as candidaturas de políticos condenados por tribunais em decisões colegiadas.
O 1º secretário da Câmara, vereador Ítalo Cardoso, também líder do PT, acredita na aprovação do projeto antes das eleições municipais:
CMSP discute lei municipal da Ficha Limpa – Ouça o ver. Ítalo Cardoso (PT), 1º secretário da Mesa by radiowebcamarasp
Também participaram das discussões o líder do governo, Roberto Trípoli, o vice-líder do governo, Dalton Silvano, os líderes Ricardo Teixeira (PV), Floriano Pesaro (PSDB), Eliseu Gabriel (Bloco PSB/PSD), Wadih Mutran (PP) e a vice-líder Sandra Tadeu (DEM).
A reunião ainda definiu outra prioridade para o semestre: a instalação de uma Comissão de Fiscalização e Controle das atividades do Executivo.
Mas, como não houve consenso sobre o papel dela diante das outras comissões da Casa, será marcado um novo encontro para debater a questão.
Se houver entendimento, ficou acertado que será elaborado um projeto de resolução com as normas de funcionamento da nova comissão.
