Da redação
Quinta, 12 Abril 2012 – 19:33
Alvará Condicionado poderá ter prazo prorrogado – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
Líderes empresariais estiveram hoje na Câmara Municipal de São Paulo para pedir a prorrogação do prazo para adesão ao chamado Alvará Condicionado.
A data final prevista na lei aprovada pelo Legislativo no fim do ano passado é 18 de junho, mas o setor quer uma extensão de pelo menos quatro meses.
O sistema permite que empresas e instituições instaladas em imóveis em situação irregular continuem com as portas abertas enquanto buscam a legalização.
A legislação institui um documento provisório, chamado de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, que terá validade de dois anos, renovável por igual período.
A concessão vale apenas para atividades consideradas de baixo risco, como padarias, lanchonetes e farmácias, entre outras, em imóveis de até 1.500 m2.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, disse que também é preciso ampliar a divulgação das novas regras.
Alvará Condicionado poderá ter prazo prorrogado – Ouça o pres. do Sescon/SP José Maria Chapina by radiowebcamarasp
O pedido foi apresentado ao presidente José Police Neto (PSD) e ao 1º Secretário Ítalo Cardoso (PT), que se comprometeram a dialogar com as lideranças da Casa.
O vereador Ítalo Cardoso explicou que a alteração pode ser feita por meio de um novo projeto de lei.
Alvará Condicionado poderá ter prazo prorrogado – Ouça o ver. Italo Cardoso (PT) by radiowebcamarasp
Os interessados em obter o Alvará Condicionado podem encontrar mais informações e preencher o formulário no site www.prefeitura.sp.gov.br.
