Da redação
Terça, 28 Fevereiro 2012 – 17:39
CMSP fixa calendário para a Lei Municipal da Ficha Limpa – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje um calendário de tramitação do projeto de lei da Ficha Limpa, com previsão de primeira votação ainda nesta terça-feira.
O texto único apresentado por todas as bancadas foi feito com base nas dez propostas sobre o assunto que tramitam na Casa desde 1999.
Em caso de aprovação, serão vetadas as nomeações pelo prefeito ou por vereadores de agentes ou servidores públicos que se enquadrem nas restrições de inelegibilidade da Ficha Limpa.
O critério será o mesmo adotado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que impede as candidaturas de políticos condenados por tribunais colegiados, em segunda instância.
O líder do PT, vereador Chico Macena, sugeriu uma consulta técnica sobre o conteúdo da proposta para evitar questionamentos jurídicos.
CMSP fixa calendário para a Lei Municipal da Ficha Limpa – Ouça o ver. Chico Macena (PT) by radiowebcamarasp
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), indicou dois procuradores para os esclarecimentos e propôs um calendário para a definição do projeto.
CMSP fixa calendário para a Lei Municipal da Ficha Limpa – Ouça o ver. Police Neto (PSD) by radiowebcamarasp
A reunião do Colégio de Líderes também estabeleceu prazo de dez dias para debater e decidir sobre o projeto de instalação de uma Comissão de Fiscalização e Controle das atividades do Executivo.
