Da redação
Terça, 06 Março 2012 – 16:21
Projeto Ficha Limpa será votado amanhã – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de São Paulo decidiu colocar a lei municipal da Ficha Limpa em segunda e definitiva votação amanhã e pode estender as restrições aos dirigentes de ONGs que tenham contratos com a Prefeitura.
A inclusão das Organizações Não Governamentais será debatida em plenário após uma proposta apresentada pelo vereador Carlos Neder (PT).
Na reunião desta terça-feira, o líder do DEM, Milton Leite, também sugeriu a extensão da medida para os responsáveis por ONGs que recebem recursos públicos.
Projeto Ficha Limpa será votado amanhã – Ouça o ver. Milton Leite (DEM) by radiowebcamarasp
O líder do PP, Wadih Mutran, pediu cautela no debate para evitar ações judiciais contra a medida.
Projeto Ficha Limpa será votado amanhã – Ouça o ver.Wadih Mutran (PP) by radiowebcamarasp
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), leu um esboço da proposta, já com a inclusão das organizações do terceiro setor.
Projeto Ficha Limpa será votado amanhã – Ouça o ver. Police Neto (PSD) by radiowebcamarasp
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município apresentado por todas as bancadas e já aprovado em primeira discussão veta as nomeações pelo prefeito ou por vereadores de agentes ou funcionários públicos que se enquadrem nas restrições de inelegibilidade da Ficha Limpa.
Na regra, estariam servidores efetivos e em cargos de comissão, incluindo secretários, subprefeitos e conselheiros tutelares.
O critério será o mesmo adotado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que impede as candidaturas de políticos condenados por tribunais colegiados, em segunda instância.
No encontro de hoje, os líderes partidários também debateram a criação de uma Comissão de Fiscalização e Controle para acompanhar as ações do Executivo.
A equipe técnica da Câmara vai preparar um estudo sobre a forma de atuação do novo colegiado e as possíveis mudanças que poderá provocar nas outras sete comissões da Casa.
O documento será apresentado para debate em reunião extraordinária do Colégio de Líderes, marcada para a próxima quinta-feira, às 14 horas.
