Da redação
Segunda, 05 Março 2012 – 20:04
Audiência Pública sobre a Ficha Limpa – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira uma audiência pública para debater a lei municipal da Ficha Limpa.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município apresentado por todas as bancadas foi aprovado em primeira votação no dia 28 de fevereiro e ainda passará por segunda e definitiva apreciação.
O texto veta as nomeações pelo prefeito ou por vereadores de agentes ou funcionários públicos que se enquadrem nas restrições de inelegibilidade da Ficha Limpa.
Na regra, estariam enquadrados servidores efetivos e em cargos de comissão, incluindo secretários, subprefeitos e conselheiros tutelares.
O critério será o mesmo adotado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que impede as candidaturas de políticos condenados por tribunais colegiados, em segunda instância.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Constituição e Justiça para colher sugestões de entidades e representantes da sociedade para possíveis mudanças no projeto.
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), disse que a nova lei vai aprimorar os mecanismos de controle no serviço público.
Audiência Pública sobre a Ficha Limpa – Ouça o ver. Police Neto (PSD) by radiowebcamarasp
O líder do PSDB, Floriano Pesaro, que presidiu a audiência, destacou que a proposta conta com o apoio de todos os partidos da Casa.
Audiência Pública sobre a Ficha Limpa – Ouça o ver. Floriano Pesaro (PSDB) by radiowebcamarasp
O líder do PPS, Cláudio Fonseca, afirmou que a lei da Ficha Limpa representa uma transição para punir os culpados, mas com cautela para não cometer injustiças.
Audiência Pública sobre a Ficha Limpa – Ouça o ver. Cláudio Fonseca (PPS) by radiowebcamarasp
O presidente do Conselho de Defesa da Cidadania da OAB-São Paulo, Anis Kfouri, ressaltou que a lei precisa de uma calibragem para atingir seus objetivos.
Audiência Pública sobre a Ficha Limpa – Ouça o representante da OAB Anis Kfouri by radiowebcamarasp
A segunda votação da lei municipal da Ficha Limpa pode ocorrer ainda nesta semana, após a coleta de sugestões aberta pela Câmara.
Os interessados podem opinar por meio do site www.saopaulo.sp.leg.br ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800-322-6272.
