Da Redação
Quarta, 13 Junho 2012 17:57
Câmara prorroga prazo para concessão de alvará provisório – ouça o boletim by radiowebcamarasp45
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (13), em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 215/2012, de autoria de todos os vereadores, que estende até 31 de março de 2013 o prazo para que os comerciantes solicitem o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
O projeto permite que comerciantes que têm negócios, instalados em imóveis sem alvará de funcionamento, continuem com as portas abertas.
O Auto de Licença de Funcionamento Condicionado tem o valor de uma licença provisória, com validade de até quatro anos.
O vereador Cláudio Fonseca (PPS) votou a favor da proposta.
Câmara prorroga prazo para concessão de alvará provisório – ouça o vereador Claudio Fonseca (PPS) by radiowebcamarasp45
Para dar entrada no alvará provisório, o empreendedor deve comparecer à subprefeitura da região onde seu negócio está instalado ou solicitar o documento pela internet.
Agora o projeto segue para sanção do prefeito Gilberto kassab.
