Ericka Perestrelo
Segunda, 23 Abril 2012 15:56
Novos critérios para preenchimento de cargos no TCM – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Câmara Municipal de São Paulo pode voltar a discutir dois projetos de lei rejeitados em 2010, sobre o preenchimento de vagas de conselheiros no Tribunal de Contas do Município.
A informação foi dada pelo vereador Carlos Neder (PT), que promoveu nesta segunda-feira um debate sobre o assunto.
Os projetos originais do TCM criavam carreiras de auditores e de Ministério Público Especial de Contas, abrindo a possibilidade para que servidores de carreira concorressem aos cargos.
Hoje as indicações dos conselheiros que vão fiscalizar as contas do município partem exclusivamente do Executivo e do Legislativo.
O vereador Carlos Neder defende a ampliação do número de conselheiros de cinco para sete, com a destinação das novas vagas a funcionários de carreira.
Novos critérios para preenchimento de cargos no TCM – Ouça o ver. CArlos Neder (PT) by radiowebcamarasp
Os juristas Adilson Dallari, Silvio Rocha e Antonio Joaquim participaram do debate e também declaram apoio à iniciativa.
Para Dallari, a Câmara tem condições jurídicas de retomar a discussão do tema.
Novos critérios para preenchimento de cargos no TCM – Ouça o jurista Adilson Dallari by radiowebcamarasp
Entre os especialistas que discutiram a questão, o único contrário à proposta foi Ives Gandra Martins, para quem a atual estrutura do TCM já funciona bem.
Novos critérios para preenchimento de cargos no TCM – Ouça o jurista Ives Gandra Martins by radiowebcamarasp
O vereador Carlos Neder disse que aguarda um parecer da Procuradoria da Câmara sobre a melhor forma de retomar o projeto que trata do preenchimento de cargos de conselheiros no Tribunal de Contas do Município.
