CCJ aprova requerimento para avaliar os efeitos da Lei Cidade Limpa e dá parecer favorável à Comissão da Verdade

Ericka Perestrelo

Quarta, 28 Março 2012 – 18:45



CCJ aprova criação da Comissão da Verdade – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ( CCJ ) aprovou o Projeto de Resolução 01/2012 que institui a Comissão da Verdade.

O projeto, de autoria do vereador Ítalo Cardoso (PT ), tem objetivo de esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres, desde a ditadura militar. As conclusões, sobre essas violações de direitos humanos, serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes, para auxiliar na localização e identificação de restos mortais de desaparecidos políticos.

O vereador explica a proposta.



CCJ aprova criação da Comissão da Verdade – Ouça o ver. Ítalo Cardoso (PT) by radiowebcamarasp

Ainda na reunião desta quarta feira a CCJ aprovou requerimento que visa avaliar os efeitos positivos e negativos da Lei Cidade Limpa.

O documento prevê ainda a consolidação de todos os projetos de vereadores, que tratam de publicidade externa proibida pela referida lei, num único projeto que contemple todas as partes interessadas no assunto. O requerimento é de autoria do vereador Dalton Silvano ( PV ).



CCJ aprova criação da Comissão da Verdade – Ouça o ver. Dalton Silvano (PV) by radiowebcamarasp

A comissão deverá contar com cinco integrantes e terá a duração de seis meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

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