Da redação
Terça, 18 Outubro 2011 – 11:25
Audiência pública debate verba municipal para ampliação do Metrô – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promove nesta quarta-feira, 19, audiência pública para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, apresentado pelo vereador Donato (PT), que propõe a destinação anual de 2,5% da receita municipal na ampliação da rede de metrô na cidade de São Paulo até que ela atinja o patamar de 200 quilômetros.
De acordo com o parlamentar, diante da impossibilidade do Estado em obter recursos para promover a expansão da rede metroviária na proporção exigida pela cidade é justo e racional que o município aplique parte de suas receitas.
A audiência de quarta-feira também discutirá outro projeto referente a mudanças na Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que prevê o aumento do percentual do Orçamento do município para educação de 31% para 36%.
A reunião será realizada, às 12h, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo, no Viaduto Jacareí, 100, 1º andar.
Durante a audiência serão debatidos os seguintes projetos:
PL 0570/94, de Wadih Mutran: Obriga o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) aos proprietários de imóveis localizados no Município de São Paulo portadores do vírus HIV, e dá outras providências;
PL 079/95, de Wadih Mutran: Obriga o Poder Executivo a conceder desconto de 1,5% do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) a todos os proprietários de imóveis localizados no Município de São Paulo que plantarem árvores na parte da frente de suas residências, e dá outras providências;
PL 342/08, de Aurélio Nomura: Altera a lei 10.923, de 30 de dezembro de 1990, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências;
PL 062/10, de Wadih Mutran: Introduz medidas pragmáticas quanto ao lançamento do IPTU no Município de São Paulo, e dá outras providências;
PL 0327/10, de Jamil Murad: Dispõe sobre a afixação de informações com sinalização tátil em todos os produtos oferecidos ao consumidor em supermercados e hipermercados, com o objetivo de garantir acessibilidade aos deficientes visuais;
PL 0425/11, do Executivo: Dá nova redação ao “caput” do artigo 8º da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, renumera seu parágrafo único como § 1º e acresce-lhe o § 2º.
