Vanessa Di Sevo
Terça, 28 Agosto 2012 13:33
Impacto de grandes obras nas vizinhanças seá discutido em Audiência Pública – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza na quarta-feira audiência pública sobre o Projeto de Lei 414/2011, do Executivo, que define critérios para a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança e de Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIVI) de grandes obras.
O projeto tem como alvo as atividades e os empreendimentos que, por seu porte ou natureza, possam causar impactos ambientais relacionados à sobrecarga no trânsito, bem como a deterioração das condições da qualidade de vida do entorno.
Entre os exemplos de geradores de impacto de vizinhança, empreendimentos residenciais com mais de 600 vagas de estacionamento e locais de reuniões com lotação superior a 500 pessoas.
No caso de construções que possam causar transtornos ou mudanças significativas na região onde serão implantadas, o projeto permite que o Poder Público exija medidas compensatórias, que evitem ou reduzam, ao máximo, os incômodos àqueles que residem ou frequentam a área.
A audiência pública está marcada para às 10h, no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal, que fica no Viaduto Jacareí, 100, 1º andar – Bela Vista.
