Da redação
Terça, 26 Fevereiro 2013 17:46
PL trata de mais incentivos fiscais para a Cultura – Ouça o boletim by radiowebcamara54
O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) apresentou projeto de lei de incentivo à cultura, que revoga a Lei Mendonça, atualmente em vigor, e moderniza o sistema de incentivo fiscal na cidade de São Paulo por meio da renúncia do ISS e IPTU e torna mais claras as regras de apresentação, análise e seleção de propostas da área.
O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, Pro-MAC, foi inspirado no Programa de Ação Cultural, o ProAC, do Governo de São Paulo.
Caso seja aprovado, o Pro-MAC permitirá a destinação de mais recursos para a área.
Na lei atual, 70% é o percentual máximo do valor do certificado de apoio cultural que pode ser deduzido do imposto a pagar pelo patrocinador.
Pela proposta de Matarazzo, a dedução no imposto vai para 100%, ou seja, permitiria repasse integral do recurso.
O PL também estabelece o percentual fixo de 0,3% de tudo o que é arrecadado com IPTU e ISS pelo município para incentivo, o que representa atualmente R$ 45 milhões por ano, quantia superior ao destinado no Orçamento, hoje estimado em R$ 15 milhões.
