Da Redação
Terça, 12 Junho 2012 16:06
Colégio de Líderes propõe sessões extraordinárias até o fim do semestre – ouça o boletim by radiowebcamarasp44
A Câmara Municipal de São Paulo deve realizar sessões extraordinárias às terças e quartas durante as próximas semanas para concluir as votações de projetos no primeiro semestre.
A decisão foi anunciada após acordo fechado nesta terça-feira, em reunião do Colégio de Líderes da Casa.
Para hoje, haverá um esforço no sentido de deliberar sobre projetos de decretos legislativos que concedem títulos e homenagens e os de denominações de ruas.
Em seguida, devem entrar em votação projetos de vereadores, sendo o primeiro um de autoria de Attila Russomanno (PP), que disciplina a instalação e o funcionamento das feiras-livres.
Os líderes fizeram um chamamento ao quórum, com a presença de parlamentares para dar andamento às votações.
O vice-líder do governo, Dalton Silvano (PV), também destacou como um dos itens prioritários a prorrogação do prazo de adesão ao Alvará Condicionado.
Colégio de Líderes propõe sessões extraordinárias – ouça o vereador Dalton Silvano (PV) by radiowebcamarasp44
O sistema permite que empresas e instituições instaladas em imóveis em situação irregular continuem com as portas abertas enquanto buscam a legalização.
A data final de adesão prevista na lei aprovada pelo Legislativo no fim do ano passado é 18 de junho, mas lideranças empresariais pediram a prorrogação.
A legislação institui um documento provisório, chamado de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, que terá validade de dois anos, renovável por igual período.
O projeto que amplia até março de 2013 o prazo de adesão pode entrar na pauta de votações desta quarta-feira da Câmara Municipal de São Paulo.
Os interessados em obter o Alvará Condicionado podem encontrar mais informações e preencher o formulário no site www.prefeitura.sp.gov.br.
