Célia Bravin
Quarta, 13 Junho 2012 15:43
Comissão aprova parecer favorável ao PL da LDO de 2013 – ouça o boletim by radiowebcamarasp45
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei (PL) 166/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2013.
Com a aprovação, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias pode seguir para votação no plenário da Câmara Municipal.
Diante da expectativa de uma maior arrecadação das receitas tributárias para os anos de 2013, 2014 e 2015, o relator do projeto da LDO, vereador Atílio Francisco (PRB), propôs algumas alterações nas metas estimadas pelo Executivo.
Entre as alterações estão o aumento das despesas com saúde, passando de 15% para um mínimo de 20% do Orçamento da cidade; e a destinação de recursos não vinculados para áreas sociais.
Atílio Francisco destacou ainda a possibilidade de incluir no Orçamento o planejamento familiar.
Comissão aprova parecer favorável ao PL da LDO de 2013 – ouça o vereador Atílio Francisco (PRB) by radiowebcamarasp45
No entanto, o vereador Donato (PT) faz críticas ao substitutivo aprovado.
Comissão aprova parecer favorável ao PL da LDO de 2013 – ouça o vereador Donato (PT) by radiowebcamarasp45
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos que ajudam na elaboração do Orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal.
Para 2013, o texto encaminhado pelo Executivo estima as receitas e os gastos de São Paulo em R$ 38,890 bilhões.
