Da Redação
Quarta, 12 Setembro 2012 16:30
Reajuste p/ Servidores Municipais – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Administração Pública aprovou hoje voto em separado apresentado inicialmente pelos vereadores Alfredinho Cavalcante e José Ferreira Zelão (ambos do PT) propondo reajuste salarial de 11,46% para os servidores municipais.
O texto original, enviado pelo prefeito Gilberto Kassab, previa correção de 0,01% para os anos de 2011 e 2012, sempre a partir do dia 1º de maio.
O projeto de lei 155/2012 já havia recebido parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça, mas o colegiado deixou a definição do índice para as comissões específicas.
A proposta ainda será avaliada pela Comissão de Finanças e Orçamento antes da votação pelo plenário do Legislativo.
Na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Administração Pública também aprovou projeto do vereador Carlos Apolinário (PMDB) que enquadra fornecedores da Prefeitura e da Câmara na Lei da Ficha Limpa.
Pelo texto, fica vedada a contratação de empresas com condenações judiciais de órgãos colegiados em casos como abuso de poder econômico ou político.
A mesma restrição valeria para fornecedores condenados por crimes como os contra a economia popular, o sistema financeiro, lavagem e ocultação de bens, tráfico de drogas e formação de quadrilha ou bando, entre outros.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda será submetido a outras comissões para entrar na pauta de votações da Câmara Municipal de São Paulo.
