Da redação
Quarta, 19 Setembro 2012 18:04
Sessões de cinema inclusivas – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou hoje projeto que institui a obrigatoriedade de sessão de cinema inclusiva, adaptada a pessoas com deficiência de audição e/ou visão.
O texto de autoria do vereador Alfredinho Cavalcante (PT) estabelece a viabilização da medida através da interpretação em língua gestual portuguesa, legendagem e áudio-descrição.
A proposta fixa a oferta do serviço com periodicidade de no mínimo uma sessão mensal e reserva de vaga para um acompanhante.
O projeto original diz que a quantidade de sessões destinadas a esse público, assim como o valor da multa, serão estabelecidos na regulamentação da lei.
Mas um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça fixou a penalidade aos estabelecimentos infratores em R$ 500,00, dobrando na reincidência.
Além disso, também estariam sujeitos a ter o alvará de funcionamento suspenso em razão do descumprimento da medida.
As salas de cinema da cidade teriam prazo de 120 dias para as adaptações necessárias a contar da data da publicação da lei.
O projeto ainda terá que passar por votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
